Enquanto avançam em todo o país as discussões sobre o fim da escala 6x1, uma nova alternativa entra no radar do mercado e pode transformar a dinâmica de contratações também no comércio e setor de serviços de Blumenau e região. Trata-se da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Trabalho Flexível, de autoria do senador Rogério Marinho (PL-RN). A medida visa dar mais liberdade a patrões e empregados para pactuarem jornadas inferiores ao limite atual, oferecendo uma resposta à rigidez das leis trabalhistas tradicionais e abrindo caminho para a redução da informalidade.

A proposta mantém o limite constitucional de 44 horas semanais, mas abre a possibilidade legal de acordos para cargas horárias reduzidas. Nesses casos, a remuneração seria calculada de forma estritamente proporcional ao salário mínimo ou ao piso da categoria profissional, tendo como referência a carga máxima vigente. Direitos trabalhistas fundamentais, como o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), férias e 13º salário, também passariam a ser pagos de maneira proporcional ao tempo trabalhado.

Modernização e combate à informalidade

Para o economista Renan Silva, do Ibmec Brasília, o projeto aproxima a legislação brasileira das novas dinâmicas globais e da economia digital. Ele destaca que o modelo atual afasta milhões de trabalhadores do registro em carteira devido à sua inflexibilidade em atividades intermitentes ou sazonais. Permitir contratos baseados nas horas efetivamente trabalhadas cria uma porta de entrada para a formalização, assegurando proteção legal e direitos proporcionais a quem hoje atua na margem do sistema.

Especialistas apontam que a medida tende a incentivar as empresas a registrarem funcionários que hoje atuam sem carteira assinada, ajustando a força de trabalho à demanda real do cotidiano operacional. Isso otimiza a produtividade e reduz custos fixos em períodos de menor movimento. Para o trabalhador, o modelo pode significar maior autonomia para conciliar múltiplos empregos ou focar em qualificação profissional, gerando um ambiente de maior dinamismo econômico.