A velocidade com que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa encerrar a jornada de trabalho 6x1 avança na Câmara dos Deputados tem gerado intensos debates e preocupações entre analistas de mercado. Embora a maior flexibilidade e o descanso para os trabalhadores sejam vistos como metas desejáveis, o atual cenário macroeconômico brasileiro apresenta fragilidades que dificultam a absorção dessa mudança de forma uniforme e imediata por todos os setores produtivos do país.

De acordo com o economista Aod Cunha, conselheiro de administração da Avel Investimentos e colunista do CNN Money, a implementação da medida da maneira como está desenhada — com aplicação geral para todas as áreas, ainda que com uma transição gradual no próximo ano — é vista como um ponto ruim sob a ótica da produtividade. O país enfrenta hoje um momento de desaceleração no crescimento econômico combinado com alta inflacionária e severas pressões sobre as contas públicas.

Os principais indicadores que acendem o sinal de alerta envolvem:

• Pressão nos serviços: A inflação de serviços, que é um termômetro direto para o setor de comércio e atendimento, acumulou alta próxima de 6% nos últimos 12 meses, registrando aceleração de 0,40% em maio.

• Inflação geral: O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) subiu 0,58% no período de maio, registrando a maior taxa para este mês específico nos últimos cinco anos e ultrapassando o teto da meta do Banco Central (estabelecida em 3%, com limite de tolerância até 4,50%).

• Aperto nos juros: Fatores globais como o encarecimento de combustíveis e fertilizantes por conta do conflito no Oriente Médio, somados à decisão dos bancos centrais americano e europeu de interromper o corte de juros, reduzem o espaço para quedas expressivas na taxa Selic no curto prazo.

Impacto na produtividade e o desafio fiscal

Especialistas reforçam que a redução drástica da jornada sem uma discussão aprofundada sobre a produtividade pode resultar em elevação de custos operacionais e pressão salarial de curto prazo. Uma das propostas alternativas discutidas no Congresso busca incluir maior flexibilidade contratual, como os contratos por hora de trabalho, medida avaliada positivamente na direção, embora com viabilidade política incerta.

A possibilidade de mitigar os custos empresariais por meio de desonerações ou reduções de impostos também esbarra na delicada situação fiscal do país. Em abril, a dívida pública bruta brasileira atingiu 80,4% do Produto Interno Bruto (PIB). Além disso, dados do Monitor Fiscal do Fundo Monetário Internacional (FMI) projetam que a dívida nacional pode alcançar a marca de 100% do PIB logo no primeiro ano do próximo mandato governamental. Compensar novos custos sacrificando a receita pública geraria um duplo problema: queda de produtividade acompanhada de piora no balanço fiscal.

Para os analistas, o avanço sustentável de agendas de bem-estar trabalhista necessita estar atrelado a reformas estruturais de longo prazo — como melhorias na educação e no sistema tributário —, que são os verdadeiros motores para o ganho real de produtividade econômica no Brasil. Diante da perspectiva de manutenção de juros elevados ao longo deste ano e início do próximo, especialistas recomendam cautela ao mercado, destacando que reduções consistentes na Selic dependem de medidas fiscais eficientes e do controle das despesas com a previdência.