O governo federal lançou oficialmente nesta segunda-feira (29) o Desenrola Adimplentes, uma nova fase do programa de renegociação de dívidas voltada a trabalhadores informais e devedores do Fies que não possuem contas vencidas. A principal novidade da medida, que integra o Desenrola 2.0, é uma contrapartida rígida para os beneficiários: quem aderir à iniciativa terá o CPF automaticamente bloqueado em plataformas de apostas online (bets) pelo período de seis meses.

A regra foi confirmada pelo ministro da fazenda, Dario Durigan, e estende-se também aos participantes do Fies Empreendedor, outra linha de crédito anunciada no mesmo evento realizado no Palácio do Planalto. O objetivo da exigência governamental é assegurar que o crédito mais barato disponibilizado pelo programa não acabe direcionado ao mercado de apostas virtuais, uma atividade que vem gerando crescente preocupação federal devido ao forte impacto que causa no endividamento das famílias brasileiras.

Como funciona o bloqueio automático do CPF

O travamento do CPF nas plataformas regulamentadas no país ocorrerá de maneira totalmente automática a partir do momento em que o cidadão formalizar a adesão às novas linhas de financiamento. Esse veto de seis meses afeta tanto os profissionais informais quanto os graduados adimplentes no Fies que buscarem os recursos para abrir ou expandir o próprio negócio.

Quem tem direito a participar do programa

Diferente das etapas anteriores do Desenrola, este novo braço é focado especificamente em cidadãos que não estão inadimplentes, mas que hoje lidam com juros elevados em seus financiamentos vigentes. O público-alvo prioritário engloba:

• Trabalhadores informais: trabalhadores que não possuem carteira assinada (excluindo, portanto, regime CLT, servidores públicos e aposentados) e que não têm acesso às modalidades de crédito consignado.

• Estudantes e graduados pelo Fies: pessoas com o crédito estudantil em dia há pelo menos 36 meses e que pretendam empreender.

A projeção oficial do governo federal é atingir um público estimado em até 500 mil trabalhadores informais e cerca de 100 mil beneficiários do Fies em todo o território nacional.

Condições financeiras, limites e onde solicitar

A renegociação promovida pelo Desenrola Adimplentes é válida para contratos de Crédito Pessoal Não Consignado que apresentem saldo de até R$ 15 mil, tenham no mínimo quatro parcelas pagas e registrem, no máximo, 90 dias de atraso. A taxa de juros estipulada para essa categoria será limitada a 1,99% ao mês, permitindo ao trabalhador refinanciar o saldo devedor e conseguir um crédito adicional de até 50%.

Para os graduados do Fies voltados ao empreendedorismo, as taxas de juros máximas serão de 11% ao ano (o equivalente a 0,87% ao mês). O teto estipulado para a linha de crédito do Fies é de R$ 80 mil para pessoas físicas e de R$ 180 mil quando a contratação ocorrer por meio de pessoa jurídica.

Inicialmente, as duas novas frentes de crédito estarão disponíveis para atendimento e contratação nas agências da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil. As instituições bancárias privadas ainda avaliarão internamente se vão aderir ou não às condições fixadas pelo governo.