O recém-lançado Desenrola Adimplentes, programa do governo federal voltado para a renegociação de dívidas de trabalhadores que estão com as contas em dia, deve enfrentar uma participação restrita por parte dos bancos privados. Enquanto as instituições estatais Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil já sinalizaram que vão participar, os bancos particulares adotam uma postura de cautela. A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) informou que a adesão será uma decisão individual de cada instituição associada, baseada em suas próprias políticas de crédito e avaliações de risco.

A relutância do setor privado contrasta com a expectativa do governo federal, que projeta atingir entre 1 milhão e 3 milhões de brasileiros nesta nova fase. Para os trabalhadores de Blumenau e de toda a região do Vale do Itajaí que buscam reordenar suas finanças através do programa, a recomendação dos especialistas locais é acompanhar quais instituições vão formalizar a entrada na linha de crédito especial, já que o teto de juros estipulado pelo governo é significativamente menor do que a média praticada no mercado.

Como funciona o Desenrola Adimplentes

O objetivo central da medida é oferecer condições mais vantajosas de financiamento para que trabalhadores formais e informais reorganizem o orçamento antes que as dívidas entrem em atraso. O programa estabelece um teto de juros de 1,99% ao mês para as operações que contarem com garantia do Fundo Garantidor de Operações (FGO) ou do FGTS. De acordo com dados do Banco Central do início de junho, a taxa média do crédito pessoal sem consignação no país estava em 7,15% ao mês, o que torna a nova linha atrativa para o consumidor.

As regras estipuladas para a contratação da nova linha de crédito exigem:

• Histórico do contrato: Ter um contrato de crédito pessoal não consignado com pelo menos quatro parcelas já pagas.

• Situação da dívida: Manter as parcelas em dia ou com um atraso máximo de até 90 dias.

• Limite do saldo: O saldo devedor total deve ser de, no máximo, R$ 15 mil por instituição financeira na data de contratação.

• Valor da parcela: A nova prestação mensal recalculada deve corresponder a, no máximo, 90% do valor da parcela original.

O programa permite ainda a ampliação do prazo de pagamento remanescente. Contratos que ainda possuem até seis meses para vencer podem ganhar um mês adicional; contratos de 6 a 12 meses podem ser estendidos em até dois meses; contratos de 12 a 24 meses podem ter acréscimo de até quatro meses; e contratos com mais de 24 parcelas restantes podem ser ampliados em até seis meses.

Impasses na adesão e bloqueio em apostas eletrônicas

De acordo com representantes do setor bancário, além da análise de risco comercial, a operacionalização do Desenrola Adimplentes exige uma complexa integração entre diferentes bases de dados para conseguir identificar com precisão quais trabalhadores estão aptos a contratar a linha de crédito. O Tesouro Nacional estima destinar cerca de R$ 3 bilhões para viabilizar a estrutura do fundo garantidor, recurso que será classificado como despesa financeira, sem impacto primário nas contas públicas.

Uma regra setorial importante inserida nesta edição do programa estipula que todos os cidadãos que participarem e contratarem o Desenrola Adimplentes ficarão impedidos de realizar apostas em plataformas eletrônicas (as chamadas "bets") pelo período de seis meses.

Paralelamente às negociações com os bancos, o governo federal anunciou que pretende lançar nos próximos dias uma iniciativa voltada exclusivamente para os microempreendedores individuais (MEIs), prevendo renegociações de dívidas com descontos de até 70%. Outra medida prevê mudanças no crédito consignado para trabalhadores do setor privado sob regime da CLT, permitindo o uso de até 10% do saldo disponível do FGTS, 35% das verbas rescisórias e até 100% da multa rescisória como garantia nas operações.