O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) autorizou a liberação de aproximadamente R$ 18 milhões que estavam depositados na Ação de Recuperação Judicial da Teka, tradicional indústria têxtil centenária de Blumenau. A determinação do desembargador Robson Luz Varella, proferida no Agravo de Instrumento nº 5058401-53.2026, encerra meses de bloqueios processuais e autorizou a transferência direta dos recursos para a Justiça do Trabalho. A medida dá início ao cronograma de quitação aos trabalhadores e ex-colaboradores que atuaram nas unidades de Santa Catarina e de São Paulo.

O repasse viabiliza a execução do acordo trabalhista coletivo negociado pela atual gestão da empresa — empossada em junho de 2025 — em parceria com a Secretaria de Execução e Precatórios do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-12/SC) e do TRT da 15ª Região (TRT-15/Campinas). O arranjo jurídico, homologado em novembro de 2025 pelo magistrado Roberto Masami Nakajo, instituiu um regime centralizado e isonômico de quitação para titulares de créditos extraconcursais, prevendo o uso de ativos financeiros e imobiliários com fiscalização direta do Judiciário Trabalhista.

A liberação foi viabilizada após a superação de entraves processuais, impulsionada pelo julgamento do Agravo de Instrumento nº 5019344-62.2025 pelo TJSC, que restabeleceu a Recuperação Judicial da companhia de forma definitiva. O desembargador Varella reconheceu expressamente que os R$ 18 milhões possuem destinação vinculada e exclusiva ao cumprimento do plano trabalhista. Com o destravamento, a diretoria da fábrica blumenauense aguarda a convocação da Assembleia Geral de Credores para submeter à votação o novo Plano de Recuperação Judicial protocolado no fim do ano passado.