Uma série de fiscalizações promovidas pelo Procon de Blumenau resultou na aplicação de R$ 153 mil em multas contra oito postos de combustíveis no município. As ações de vistoria, iniciadas em março deste ano, abrangeram 66 estabelecimentos da cidade e avaliaram a regularidade na documentação fiscal e na justificativa para os reajustes de preços praticados aos consumidores blumenauenses.

Das irregularidades identificadas pelo órgão de defesa do consumidor, quatro estabelecimentos deixaram de apresentar as notas fiscais de compra e venda referentes aos meses de fevereiro e março. A ausência dos documentos resultou em uma penalidade de R$ 22,5 mil para cada um desses postos, somando R$ 90 mil em sanções. Os responsáveis foram notificados novamente para o envio da documentação exigida, sob risco de sanções mais severas em caso de descumprimento.

Outros quatro postos fiscalizados apresentaram a documentação contábil solicitada, mas não conseguiram comprovar justificativa técnica ou financeira para as altas de preços aplicadas no período de escalada no valor dos combustíveis, associado ao impacto internacional do conflito no Irã no início do ano. As penalidades para este segundo grupo somam R$ 63 mil, com valor médio de R$ 15 mil por estabelecimento autuado.

"Fiscalizar não é perseguir quem empreende. É garantir que quem trabalha corretamente seja respeitado e que o consumidor não pague a conta de aumentos injustificados", explicou Cezar Campesatto, coordenador-geral do Procon de Blumenau.

Prazos e recursos legais

Os postos autuados dispõem de um prazo de 10 dias para apresentar recurso administrativo, cuja análise em segunda instância cabe à Procuradoria-Geral do Município (PGM). A legislação prevê ainda a possibilidade de assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) junto ao Procon, mecanismo que permite converter o valor das multas aplicadas em ações e benefícios diretos voltados à comunidade local.