Na manhã desta terça-feira, dia 15, os membros da comissão de negociação da Prefeitura de Blumenau estiveram reunidos com os representantes do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Blumenau (Sintraseb) para o segundo encontro de discussão da campanha salarial de 2018. Na ocasião, foram abordados todos os itens da pauta de reivindicações do sindicato.

Como o conjunto de propostas resulta em impacto financeiro para o município, a comissão reiterou que a Prefeitura vem enfrentando perda de receitas significativas, ainda como reflexo da crise econômica que afeta o país desde 2015, o que diminuiu a capacidade de caixa para o reajuste salarial. A redução total na arrecadação foi de quase R$ 20 milhões, em comparação ao que havia sido orçado para este ano na Lei Orçamentária Anual (LOA).

Essa diferença entre as receitas e as despesas públicas ocorre desde 2014. Somados os últimos quatro anos, o valor arrecadado a menos chegou a quase R$ 91,5 milhões, conforme informações do balanço anual publicado e encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado.

Além disso, uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) frustrou a expectativa da Prefeitura de receber outros R$ 18 milhões com o Imposto Sobre Serviços (ISS), oriundo das transações de cartões de crédito/débito, leasing e planos de saúde. Somado a isso, está o aumento nas despesas em mais de R$ 20 milhões ao ano, referente principalmente a pagamentos relativos a situações trabalhistas e previdenciárias.

Uma dessas despesas se refere ao crescimento vegetativo da folha de pagamento, calculado em 3,72% ao ano, o equivalente a aproximadamente R$ 21 milhões. Junte-se a isso o cálculo atuarial do Instituto Municipal de Seguridade Social do Servidor de Blumenau (Issblu) para os anos de 2018 e 2019, que consumirá dos cofres públicos municipais R$ 5,33 milhões a mais do que o previsto no período. A reavaliação do cálculo é resultado de deliberação do Conselho de Administração do Instituto.

Outro fator que pode comprometer ainda mais a execução orçamentária é a decisão judicial de conceder a promoção por desempenho de servidores municipais, referente à data-base de outubro de 2004. A Prefeitura está realizando os levantamentos necessários do impacto financeiro do pagamento na folha.

Em função de todas estas informações, a proposta da Prefeitura de Blumenau é pagar integralmente o INPC de 2018, que ficou em 1,69%, na folha de janeiro de 2019. Com relação às demais reivindicações pautadas pelo Sintraseb, a comissão de negociação da Prefeitura esclareceu que todas resultam em algum impacto financeiro, o qual o município não dispõe de margem para custear neste momento.

Diante deste cenário, o prefeito Mário Hildebrandt destaca a responsabilidade quanto às receitas e despesas públicas. “Quando assumimos a Prefeitura, sempre dissemos que trabalharíamos com cuidado e zelo pelos recursos públicos, e é o que continuarei fazendo. Sei e reconheço a importância que os servidores têm para o andamento do município e é justamente por isso que apresentamos a proposta de reajuste para janeiro de 2019, abrangendo o vale-alimentação. Até lá, honrarei com a folha de pagamento, 13º salário, férias e continuidade de obras e serviços prestados à população”, destaca.

 Links com dados disponíveis:
- http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp157.htm
- http://www.blumenau.sc.gov.br/transpnew/wptelas.aspx
- http://www.blumenau.sc.gov.br/secretarias/gabinete-do-prefeito/gapref/despesas-naao-previstas-no-oracamento-de-2018-da-prefeitura-ultrapassam-r-50-milhaoes13
- http://www.blumenau.sc.gov.br/secretarias/gabinete-do-prefeito/gapref/prefeitura-recebe-sindicato-para-dar-inaicio-aa-negociaacaao-salarial-de-servidores95