Com base em proposta do Ministério da Fazenda, o Conselho de Ministros da Câmara de Comércio Exterior (CAMEX), em reunião realizada em 21/05/2018, determinou que não seja cobrada sobretaxa na forma de medida compensatória às importações de laminados planos de aço originárias da China. Nos termos da legislação, a decisão foi implementada por meio da aplicação e simultânea suspensão da medida.  

A decisão foi tomada tendo por base nota técnica da Secretaria de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda (SAIN/MF), que concluiu que a cobrança da medida compensatória geraria consequências negativas para a economia brasileira, na forma de aumento de preços e redução da atividade econômica. O produto é utilizado como insumo em importantes setores da economia, como máquinas e equipamentos, automóveis e autopeças, eletrodomésticos e construção civil. 

Estima-se que a aplicação da medida compensatória provocaria um impacto negativo direto de R$ 1,7 bilhão sobre a cadeia produtiva que utiliza esse insumo e um impacto negativo líquido para a economia brasileira de R$ 1,4 bilhão. 

Ainda, considerou-se que os produtos já contam, no Brasil, com expressiva proteção comercial conferida pela alíquota de imposto de importação, que varia de 10% a 14%, superior à média mundial, de 4,7%. 

A suspensão valerá por um ano, prorrogável por igual período, após o qual a medida será extinta caso não haja decisão pela reaplicação.