O Governo Central - que inclui as contas do Tesouro Nacional, do Banco Central e da Previdência Social - registrou um superávit primário de R$ 7,2 bilhões no mês de abril de 2018 comparado a um superávit de R$ 12,3 bilhões no mesmo mês do ano passado. 

O secretário do Tesouro Nacional Mansueto Almeida explicou, nesta terça-feira (29/5), em Brasília, que influenciou negativamente o resultado desse mês a antecipação do pagamento de sentenças judiciais e precatórios, que chegaram a R$ 10,7 bilhões. Sem essa antecipação teríamos superávit primário de R$ 14,7 bi no acumulado de janeiro a abril. 

Mas o secretário reforçou que a antecipação de pagamentos dos precatórios implica em economia da despesa primária "Assim, o governo ganha com a maior previsibilidade da gestão financeira. Não faz sentido o governo pagar depois - pagando juros - uma despesa que é líquida e certa”, esclareceu. 

A maior parte dos pagamentos desta despesa era efetuada no fim do exercício, em novembro e dezembro. Em 2017 o Governo realizou a antecipação para maio e junho. Neste ano uma nova antecipação, dessa vez para março e abril. A antecipação do pagamento nos dois últimos meses impactou em R$ 20,2 bilhões às despesas (R$ 9,5 bilhões em março e R$ 10,7 em abril). "Portanto, a partir do próximo mês já teremos uma redução de cerca de R$ 10 bilhões na despesa", concluiu Almeida. 

No acumulado do ano, as contas públicas registraram déficit primário de R$ 5,4 bilhões, frente a R$7,2 bilhões de déficit no mesmo período de 2017. Conforme o secretário o comportamento da receita vem surpreendendo e garantindo uma melhora nos resultados. 

No acumulado dos últimos 12 meses, o Governo Central registrou um déficit de R$ 124,9 bilhões (número equivalente a - 1,84% do PIB). O resultado primário do Governo Central previsto para 2018 é um déficit de 152,8 bilhões, equivalente a  2,19% do PIB. Além disso, no acumulado de 2018, as contas do Tesouro Nacional e do Banco Central foram superavitárias em R$ 56 bilhões, enquanto a Previdência Social (RGPS) segue deficitária em R$ 61,4 bilhões. 

Receitas e Despesas 

Em abril, as receitas totais do governo atingiram R$ 137 bilhões, um crescimento de 6,3% em comparação com o mesmo mês no ano anterior. Já as despesas somaram R$ 112 bilhões no último mês, atingindo R$ 430,1 bilhões no acumulado de 2018, um número 6,8 % maior que no mesmo período do ano anterior e foram concentradas, principalmente, no pagamento de benefícios previdenciárias o que – de acordo com o Tesouro - tem retirado espaço para a realização de políticas públicas e investimentos. Mansueto ressaltou o fato de o patamar das despesas discricionárias ter atingido o mesmo nível de 2009. 

O montante de restos a pagar (RAPs) acumulado até abril chegou a R$ 57 bilhões, contra R$ 51,7 bilhões no mesmo período de 2017. Mansueto explicou que grande parte do saldo atual se refere a RAPS não processados (despesa autorizada, empenhada, mas não executada e não paga). “Pode ser uma obra de até 10 anos atrás. Enquanto essa despesa não for cancelada ela fica na contabilidade do governo. Por isso, estamos estudando com diversos ministérios fazer um cancelamento, este ano, de parte de restos a pagar não processados que dificilmente serão executados”, disse Mansueto de Alemida.  

Regra de Ouro 

Para o cumprimento da chamada Regra de Ouro - o dispositivo constitucional que, via de regra, impede a realização de operações de crédito do governo exceda o total das despesas de capital e que impede, na prática, que o governo aumente sua dívida para pagar despesas de custeio, como pessoal, por exemplo - Mansueto explicou as fontes que o governo pretende utilizar para o cumprimento da regra em 2018. No acumulado em 12 meses (referência abril/2018) a insuficiência para o cumprimento da regra totaliza R$ 0,5 bilhões. 

A projeção atual mostra uma insuficiência de R$ 181,9 bilhões para o cumprimento da Regra de Ouro em 2018. Entre as alternativas para evitar o descumprimento, o secretário citou a antecipação do pagamento de R$ 100 bilhões pelo BNDES de empréstimos feitos junto ao Tesouro Nacional, a extinção do Fundo Soberano (R$ 27 bilhões), o cancelamento de restos a pagar (RAP) (R$ 20 bilhões), o Fundo Nacional de Desenvolvimento (R$ 16 bilhões), dentre outras medidas (R$ 18,9 bilhões).