Entenda como funciona a terceirização da atividade- fim
Foto: DivulgaçãoWednesday, 05 September 2018
O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou ontem por sete votos a quatro, a terceirização de atividade – sem fim
A medida estabelece liberdade na forma de contratação entre empresários e funcionários. De acordo com Bruno Gallucci, advogado especialista em direito do trabalho a opção pela terceirização é um direito da empresa, que pode escolher qual a maneira mais conveniente de gerir seu negócio. "É constitucionalmente permitido e acertadamente o Supremo Tribunal Federal decidiu a favor", explica.
Os trabalhadores vão estar em desvantagem? O advogado Bruno Gallucci esclarece que o que deve ficar claro, é que os trabalhadores não estão perdendo benefícios. "Os direitos fundamentais se quer foram discutidos nessa pauta do STF. A bem da verdade, é que a terceirização é uma solução para economia aplicada em diversas potências mundiais", ressalta.
Ainda de acordo com Gallucci é importante frisar que Independente do trabalhador ser terceirizado ou possuir vínculo direto com o tomador, a legislação trabalhista deve ser observada e em caso de descumprimento por parte do empregador, o empregado pode socorrer-se da via judiciária.