Em homenagem ao Estatuto do Idoso, que neste ano completa 15 anos de existência, e também do Dia do Idoso, comemorado nesta segunda, dia 1º, o Procon de Blumenau está fiscalizando as empresas que oferecem os serviços de transporte interestadual. O objetivo do órgão de defesa do consumidor é de verificar se as empresas estão cumprindo com a legislação, oferecendo acentos vagos para as pessoas acima de 60 anos sem cobrar pela viagem.

De acordo com o decreto de 2006, as empresas são obrigadas a oferecer dois acentos em ônibus convencionais para idosos em cada viagem.  Para isso, o idoso deve apresentar documentos que comprovem o direito ao benefício, como ter acima de 60 anos e receber até dois salários mínimos. Mesmo assim, o decreto estipula que o interessado deve estar três horas antes do início da viagem para ter o direito.

De acordo com o coordenador do Procon, André Moura Cunha, o decreto também faculta às empresas o agendamento da viagem ao idoso com 30 dias de antecedência. “Nestes casos, se não houver acentos vagos no dia para os que não agendaram, ele é beneficiado com o direito de pagar a passagem com 50% de desconto”, avisa André.

Ainda segundo o coordenador, caso for encontrado irregularidades a empresa será multada. “Estamos também fiscalizando as vagas destinadas aos idosos nos shoppings e supermercados. Nosso objetivo é lembrar dos 15 anos do estatuto, reforçando que as pessoas com idade acima de 60 anos também possuam voz ativa, tendo seus direitos amplamente assegurados”, diz.