Com o objetivo de garantir o direito dos consumidores, o Procon de Blumenau está intensificando as fiscalizações em supermercados, em especial nos estabelecimentos localizados nos bairros da cidade. A orientação do órgão de defesa é para que a população fique atenta no momento da compra, denunciando casos de irregularidades, como produtos vencidos ou impróprios para o consumo.

Segundo o coordenador do Procon, André Moura da Cunha, “além da fiscalização das condições e da qualidade dos produtos, a ação é focada nas divergências de preços entre os itens anunciados e os produtos disponíveis nas gôndolas, assim como promoções para compra de mais unidades do mesmo produto”, explica.

Com a intensificação da fiscalização, o Procon está verificando se os alimentos estão dentro do prazo de validade, temperaturas adequadas, exposição suficientemente higienizada, além da existência de precificação, divergência de preços, incluindo o cumprimento das ofertas anunciadas nos tablóides.

De acordo com André, caso existam irregularidades, o Procon fará o auto de infração, devendo o estabelecimento impugnar em um prazo de 10 dias. “Os produtos em condições inadequadas, como os que estão fora do prazo de validade, são descartados no ato da fiscalização na presença dos fiscais, para garantir que não voltem a ser disponibilizados ao consumidor”, diz.

Orientação

O Procon orienta os consumidores para que entrem em contato com a Vigilância Sanitária se observarem algum produto fora das especificações adequadas. Neste caso, deve informar o número do lote para averiguação. A função do Procon é de atuar na restituição do valor pago pelo produto quando o fornecedor se negar a restituí-lo conforme a lei Municipal nº. 8045/2014.

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), são considerados impróprios ao uso e consumo produtos com prazos de validade vencidos, deteriorados, alterados, adulterados, avariados, falsificados e corrompidos. Inclui ainda os produtos fraudados, nocivos à vida ou à saúde, perigosos ou ainda, aqueles em desacordo com as normas regulamentares de fabricação, distribuição ou apresentação ou os produtos que, por qualquer motivo, estejam inadequados ao fim a que se destinam.

O coordenador do Procon orienta ainda que nos casos de irregularidades, como preços divergentes, por exemplo, os consumidores devem acionar o número 151 do Disque Denúncia ou ainda o whatsApp do Consumidor pelo número (47) 99920-0083. O Procon de Blumenau atende na Avenida Presidente Castelo Branco (Beira-Rio), 1.243, de segunda à sexta-feira, das 9h às 16h. A Vigilância Sanitária atende pelo (47) 3381-6230.