O encaminhamento do novo marco legal de telecomunicações - aprovado na quinta, 12, pela Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado - tende a desencadear diferentes ondas de investimentos no setor, sendo a principal delas uma potencial negociação envolvendo a Oi, em recuperação judicial.

O novo marco regulatório permite que as operadoras optem por migrar do regime de concessão de telefonia fixa para o regime de autorização. Com isso, as companhias poderão vender os bens reversíveis (como prédios e infraestrutura usados para prestar o serviço e que teriam de ser devolvidos à União no fim da concessão) e deixar de cumprir obrigações regulatórias obsoletas, como manutenção de orelhões. Em troca, terão de investir na instalação de redes de banda larga em cidades do interior do País, carentes de infraestrutura.

A migração de regimes poderá ser realizada por Oi, Telefônica (dona da marca Vivo) e Embratel (do grupo Claro), que são as detentoras de concessões de telefonia fixa. Como a Oi é a maior operadora nesse ramo, ela é quem pode tirar mais proveito do novo marco legal.

"A nova legislação é um gatilho importante para a Oi, pois estimamos que pode gerar economia na ordem de R$ 1 bilhão com despesas regulatórias da companhia e aumenta bastante as chances de fusões e aquisições", afirmaram os analistas Thomas Tenyi, Matheus Chermauth e Beatriz Watanabe, em relatório recente do BTG Pactual.

A opinião dos analistas é unânime sobre os benefícios à operadora. "Uma vez aprovado o novo marco, os investidores devem ter melhor visibilidade sobre a regulamentação e, consequentemente, das operações da Oi. Uma eventual fusão entre TIM e Oi é o resultado mais provável, mas outros concorrentes, como a China Telecom, também poderia ser um potencial comprador da Oi, pois, segundo notícias da imprensa, eles já mostrou interesse no passado", escreveram os analistas Fred Mendes e Guilherme Haguiara, em relatório do Bradesco BBI. Eles reiteraram hoje a recomendação outperform (desempenho acima do mercado) para as ações ordinárias (com direito a voto) da Oi, com preço-alvo de R$ 1,80, o que representa um potencial de valorização de 45% em relação à cotação do papel no fechamento de ontem.

Além disso, a Oi e a Telefônica têm potencial para movimentar R$ 3,2 bilhões e R$ 4,1 bilhões, respectivamente, com a venda de bens reversíveis, de acordo com cálculos dos analistas Susana Salaru e Vitor Tomita, do Itaú BBA. "Sob o regime de concessão, as empresas não podem monetizar ativos que antes eram usados para serviços de voz fixa, que são considerados reversíveis. Sob o regime de autorização, a definição de 'ativo reversível' não seria mais aplicável, permitindo a sua venda", disseram. "E ativos imobiliários são os mais monetizáveis."

Estudo

Além disso, uma nova onda de investimentos deve ter início assim que o novo marco legal estiver regulamentado. Estudo realizado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) apontou que os gastos das operadoras com a manutenção dos orelhões entre 2018 e 2025, data em que os contratos da concessão de telefonia fixa expiram, chega a R$ 1,69 bilhão. Esse montante serve de termômetro sobre o volume potencial de recursos que pode ser redirecionado para banda larga.

No entanto, esse redirecionamento só deve se concretizar a partir de 2021. Isso porque, após a aprovação definitiva do novo marco legal, a Anatel ainda deve levar cerca de um ano para regulamentar a nova legislação e estabelecer a metodologia de cálculo da troca das obrigações regulatórias por investimentos. Esse cálculo também exigirá validação do Tribunal de Contas da União (TCU).

Por sua vez, Oi, Vivo e Embratel só mudarão de regime se entenderem que há viabilidade econômica na proposta. "Se as empresas forem se preparando nos próximos meses, com acesso ao conteúdo que está sendo regulamentada pela Anatel, então não devem levar muito tempo para tomarem a decisão de migração depois que a regulamentação estiver pronta. É coisa para 2021", afirmou um executivo do setor, que preferiu falar sem se identificar.