Na semana passada, o presidente da Acib, Avelino Lombardi, enviou ofício ao prefeito Mário Hildebrandt informando sobre as reclamações recebidas de associados quanto ao novo sistema de emissão de notas fiscais da Prefeitura, implantado recentemente. O documento aponta que houve queixas relacionadas ao acesso à nova ferramenta, ao histórico de informarções e ao cadastramento de clientes, além de incompatibilidade com navegadores, entre outras.

“Ao nosso sentir, parece ter faltado até mesmo uma melhor comunicação com os contribuintes e escritórios de contabilidade sobre as alterações”, aponta o ofício. Diante disso, o presidente da Acib solicita providências com vistas a solucionar os problemas, fazendo-se com que o sistema funcione adequadamente e sem transtornos aos empresários.

Na segunda-feira, a Prefeitura emitiu um comunicado em resposta. Confira na íntegra:

Em resposta à nota publicada pela Associação Empresarial de Blumenau (Acib) na manhã desta sexta-feira, a Prefeitura de Blumenau esclarece que está trabalhando ativamente para estabilizar o novo sistema do Notablu, bem como atender aos usuários com dúvidas sobre as alterações. Desde a troca de plataforma, a Secretaria da Fazenda tem atuado com um comitê de acompanhamento juntamente com a empresa contratada, responsável pela implementação do sistema, prestando, inclusive, suporte aos contribuintes com grande fluxo de emissão de notas.

A Prefeitura de Blumenau já advertiu formalmente a empresa que elaborou o novo sistema, com base na Lei de Licitações (8.666/93) para que os problemas apontados pelo comitê sejam sanados com a máxima agilidade. Também determinou que a plataforma seja alterada no sentido de facilitar a integração com os sistemas utilizados pelas empresas da cidade.

Cabe ainda esclarecer que a troca do sistema informatizado foi feita mediante o término do contrato com o fornecedor do sistema anterior, que deixou de ter em seu portfólio o serviço que prestava à Prefeitura de Blumenau. A contratação do novo fornecedor se deu seguindo todos os trâmites licitatórios previstos na Lei de Licitações, bem como todas as recomendações dos órgãos de controle externo, entre os quais o Observatório Social de Blumenau que fiscaliza a compras do município, cumprindo com as premissas de transparência e correção em todas as etapas.

O novo sistema tão logo esteja completamente estabilizado, adequado e inserido na rotina dos prestadores de serviço blumenauenses, vai gerar economia aos cofres públicos e ofertará mais funcionalidades, proporcionando maior eficiência e transparência na gestão tributária do município, especialmente quanto à aplicação do Código Tributário no que se refere ao ISS. Além disso, vai tornar o sistema Notablu adequado aos padrões utilizados em todo o país (modelo Abrasf) e acessível para empresas de outras localidades que atuam em Blumenau.