Com mais um ano sem correção sequer da inflação do ano anterior, a tabela do Imposto de Renda passou a acumular em 2020 uma defasagem de mais de 100%, segundo levantamento do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco).

Entre 2016 e 2019 não houve nenhuma correção. A última correção foi feita em 2015 e a falta de atualização da tabela tem levado o brasileiro a pagar mais imposto a cada ano e também tem deixado mais trabalhadores fora do limite de isenção.

A inflação, que diminui o poder de compra de todo mundo, subiu 327,37% de 1996 a 2019. Nesse mesmo período, a correção da tabela do Imposto de Renda foi de 109,63%, segundo o Sindifisco, o que dá uma defasagem média de 103,87%. O ano inicial do estudo é 1996 porque foi a partir de quando a tabela começou a ter os valores em reais.

Nos últimos 23 anos, não houve correção em 12 e em apenas 5 anos as atualizações superaram a inflação: 2002, 2005, 2006, 2007 e 2009.

A falta de correção faz com que muitos contribuintes passem a pagar uma alíquota maior em relação ao ano anterior, uma vez que reajustes salariais (ainda que abaixo da inflação) podem fazer com que a pessoa entre em outra faixa de renda da tabela do IR.

Segundo o Sindifisco, se toda a defasagem acumulada nos últimos anos fosse corrigida, a faixa de isenção, por exemplo, que hoje vai até R$ 1.903,98 por mês, deveria ser ampliada para quem ganha até R$ 3.881,65. Ou seja, menos gente seria obrigada a pagar imposto.

Defasagem deixa mais gente fora dos limites de isenção

Pelos cálculos do Sindfisco, cerca de 10 milhões de contribuintes deixariam de pagar o tributo se a tabela fosse totalmente corrigida.

A Receita Federal espera receber 32 milhões de declarações em 2020. No ano passado, o fisco recebeu 30,5 milhões milhões de declarações. Com isso, o governo espera que cerca de 1,5 milhão contribuintes a mais prestem contas ao leão neste ano.

Simulações de valor a pagar sem a defasagem

A defasagem na correção da tabela faz com que muitos contribuintes tenham que pagar mais imposto de renda. Simulações feitas pelo Sindifisco mostram o impacto é maior entre os contribuintes das faixas intermediárias de renda. Ou seja, da classe média.

Para contribuintes com rendimento de R$ 4 mil, por exemplo, a não correção da tabela impõe um recolhimento mensal a mais de R$ 255, ou 2.872% maior do que o valor que seria devido com uma atualização. Já o contribuinte com renda mensal tributável de R$ 10 mil paga a mais R$ 903 ou 92,30% acima do que deveria. A partir dessa faixa de rendimentos, a diferença se estabiliza uma vez que a alíquota de tributação passa a ser sempre a mesma.

Limite para deduções

O Sindifisco defende não só a correção da tabela como também das respectivas parcelas a deduzir de cada faixa de renda da base de cálculo, além dos limites das deduções permitidas.

Hoje o teto do desconto por dependente é de R$ 2.275,08 por ano. Com correção, poderia chegar a R$ 4.646,40. A dedução com educação hoje está limitada a R$ 3.561,50 por ano. Para repor toda a defasagem inflacionária, o valor corrigido deveria ser de R$ 7.260,83, segundo o sindicato.

Governo avalia medidas

Em maio do ano passado, o presidente Jair Bolsonaro disse que reajustaria a tabela pela inflação de 2019. Em dezembro, durante encontro com a imprensa no Palácio do Alvorada, ele voltou a falar no assunto e, dessa vez, defendeu que o limite de isenção deveria subir. Até agora, porém, nenhum anúncio foi feito.

A equipe econômica estuda incluir mudanças no tributo federal dentro da reforma tributária, que o governo promete encaminhar ao Congresso. Ela seria estruturada em três etapas, sendo que a última incluiria o aumento no limite de isenção e a limitação das deduções (como com saúde, educação e dependentes), bem como a volta da tributação sobre lucros e dividendos, extinta em 1996.

A correção da tabela do Imposto de Renda esbarra também na grave crise fiscal do governo, que vem cortando despesas para tentar reequilibrar o orçamento e voltar a registrar superávit fiscal.