O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse nesta segunda-feira (17/04) que a reforma da Previdência não é questão de opinião, mas uma necessidade matemática, financeira e fiscal.

“Mostramos, mais uma vez, que a reforma não é uma questão de preferência, de decisão ou de opinião. A reforma é uma necessidade matemática, financeira e fiscal”, declarou Meirelles a jornalistas após proferir palestra na abertura do seminário “Os caminhos para a reforma da Previdência”, promovido pelo jornal Valor Econômico.

O ministro afirmou que se o Brasil não fizer a reforma no devido tempo haverá impacto na taxa de juros, na retomada do crescimento e significará um retrocesso para o país.

“As taxas de juros, que estão caindo, vão voltar a subir fortemente, vai faltar recursos para o financiamento do consumo e do investimento, o desemprego voltará a crescer e, ao mesmo tempo, nós teremos a inflação de volta. Em resumo, [vamos] voltar à situação anterior”, alertou Meirelles.

Na avaliação do ministro, como resultado da implementação do teto de gastos a economia está em recuperação e a reforma da Previdência será também importante nesse processo.

“A economia dá sinais fortes de estar em trajetória de recuperação. A inflação caindo muito forte, os juros caindo. Tudo isso é resultado do teto dos gastos ter sido aprovado e incorporado à Constituição. E, agora, a reforma da Previdência está caminhando de uma forma vigorosa no Congresso Nacional e sendo amplamente discutida”.

Para Meirelles, o Brasil está discutindo a reforma na hora certa. “O importante é que o país volte a crescer, volte a gerar emprego, a aumentar a renda dos trabalhadores e das pessoas e a inflação continue caindo”, reforçou.

Déficit previdenciário

Durante sua palestra na abertura do seminário promovido pelo Valor Econômico, Henrique Meirelles, reafirmou que existe um enorme e crescente déficit da Previdência em contraponto a defensores da ideia de que o sistema é superavitário.

“Só [o déficit] da Previdência urbana e rural chega a R$ 150 bilhões. Levando-se em conta o processo como um todo chega-se a R$ 180 bilhões e está crescendo”.

O ministro apontou que a reforma será necessária para que o Brasil não tenha de adotar medidas drásticas como cortar benefícios e aposentadorias, a exemplo do que aconteceu em alguns países depois que a situação ficou absolutamente insustentável.

“Todos gostaríamos que todos tivessem o maior número possível de benefícios, o problema é que é necessário que as contas sejam sustentáveis”, disse.

Meirelles citou ainda que é preciso mudar a trajetória e o ritmo de crescimento da economia para que o país possa ter uma Previdência sustentável no futuro.

Devedores

O ministro ainda esclareceu que, ao contrário do que alguns afirmam, a cobrança de dívida de grandes devedores da Previdência não é suficiente para cobrir todo o déficit.

Segundo ele, grandes, médios e pequenos devedores já são cobrados de forma rigorosa por meio da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, da Previdência e da estrutura jurídica do governo.

“Existem áreas inteiras que têm por função exclusiva cobrar isso de uma forma agressiva”, disse o ministro. Ele apontou que mesmo se o governo recebesse de um dia para outro todas as dívidas dos devedores da Previdência, ainda assim isso não seria suficiente para cobrir o déficit anual.

Segundo a PGFN,  o valor atual da dívida ativa da Previdência é de R$ 432,9 bilhões. O ministro Henrique Meirelles disse que a maioria dos devedores, quase 60%, é de companhias falidas. E acrescentou que há R$ 50 bilhões de dívida já em processamento, com chances de receber, e mais uma grande parte em processo de cobrança.

Para Meirelles, o problema não é cobrar devedores. ‘O problema não é esse. Nós temos que controlar o crescimento da despesa”, defendeu.