O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, afirmou nesta quinta-feira, 14, que o déficit primário nas contas do setor público consolidado (União, Estados, municípios e empresas estatais) vai subir muito neste ano e pode atingir a marca dos R$ 700 bilhões, acima de 9% do Produto Interno Bruto (PIB), o maior valor de toda série histórica, iniciada em 2001.

O déficit primário acontece quando as despesas do governo superam as receitas com impostos e contribuições. Quando acontece o contrário, há superávit. Esse valor não considera os gastos do governo com o pagamento dos juros da dívida pública.

"Este ano, nossa melhor expectativa é que esse rombo vai crescer para algo como mais ou menos R$ 600 bilhões, 8% do PIB. Eventualmente, será ainda maior e pode chegar a R$ 700 bilhões e passar de 9% do PIB. É um déficit muito grande", declarou Mansueto Almeida, durante audiência pública Comissão Mista de Acompanhamento das Medidas relacionadas ao novo coronavírus.

Em todo o ano passado, as contas do setor público consolidado registraram um déficit primário de R$ 61,872 bilhões (0,85% do PIB). Para este ano, somente o governo tinha de atingir uma meta de déficit primário até R$ 124,1 bilhões. Entretanto, com o decreto de calamidade pública, proposto pelo governo e aprovado pelo Congresso Nacional por causa da pandemia do coronavírus, não será mais necessário atingir esse valor.

De acordo com o governo, esse rombo nas contas públicas acontecerá por conta das despesas autorizadas para combater a crise do novo coronavírus, na área de saúde ou para evitar o aumento do desemprego e compensar a perda de arrecadação.

Dívida pública

Segundo Mansueto Almeida, secretário do Tesouro Nacional, quando o rombo fiscal cresce, como está acontecendo neste ano, isso quer dizer que o governo está gastando muito mais do que arrecada e, por isso, será necessário financiar essa diferença por meio do aumento da dívida pública.

De acordo com ele, a dívida bruta do setor público, que somou R$ 5,75 trilhões, ou 78,4% do PIB em março deste ano, pode passar a barreira dos 90% do PIB no final de 2020. Esse patamar, segundo ele, está bem acima de outros países emergentes e isso pode gerar dificuldades de financiamento nos próximos anos se as reformas econômicas não forem feitas.

"Teremos que conviver com esse desafio, como iremos pagar a conta necessária deste ano? A melhor forma de pagar. Não tem de ser paga imediatamente. Se paga gradualmente, parte poderá ser paga com crescimento. Quando a economia cresce, a relação dívida/PIB melhora. É muito importante, e o que os investidores querem é a certeza que o país vai, ao longo do tempo, conseguir pagar sua dívida", declarou.

Por isso, explicou o secretário do Tesouro Nacional, é importante aprovar as reformas econômicas, entre elas a tributária. "Há consenso para todas? Não há, mas isso faz parte do diálogo político. Congresso começou parte do debate. A gente sabe que o Brasil tem um sistema tributário muito complexo, regressivo, tem mudanças constantes de regras", disse.

Ele observou, por exemplo, que o valor que uma pessoa física paga de tributos não depende sua renda, e sim de seu contrato de trabalho, assim como o quanto uma empresa paga depende, por exemplo, de sua localização.

"Nunca vi um Congresso tão engajado em uma reforma tributária. É muito importante para o país, pois é um dos itens que mais prejudicam o crescimento do país", acrescentou.

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