O C6 Bank foi multado em R$ 7.059.109,10 pelo Procon de São Paulo (Procon-SP) por práticas abusivas e “outras infrações ao Código de Defesa do Consumidor”. Em comunicado, o órgão diz que a fintech tem inúmeras reclamações de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que receberam empréstimos consignados sem pedir. A instituição, por sua vez, descontava as parcelas das contas desses clientes.

Os consumidores informam que alertaram o C6 Bank de que nenhum empréstimo havia sido solicitado ou autorizado e tentaram resolver a situação amigavelmente com a instituição. Segundo o Procon-SP, não foi possível solucionar o caso dessa forma, o que forçou os clientes a buscarem o órgão.

A prática abusiva do C6 Bank foi justamente a de emprestar dinheiro sem solicitação e fazer a cobrança dos consumidores de forma inesperada. “Além disso”, diz a entidade, “a empresa se aproveitou da idade e do fato de os consumidores serem titulares de aposentadoria ou pensão, usou seus dados sem consentimento e transferiu aos clientes o ônus de comprovar que os contratos não eram válidos”.

Outra violação cometida pelo C6 Bank segundo o Procon-SP foi a de “dificultar ou impedir o cancelamento de contratos – e a devida devolução dos valores – feitos pela internet ou por telefone dentro do prazo de arrependimento legal, que é de sete dias conforme prevê a legislação”. E mais: a empresa também não prestou “as explicações solicitadas pela equipe de fiscalização do Procon-SP”.

O comunicado ressalta ainda que, no fim de 2020, o órgão comunicou ao INSS sua preocupação sobre depósitos em contas bancárias de consumidores serem objeto de empréstimo consignado. Na ocasião, a reclamação era a mesma: consumidores que não pediram empréstimos consignados viram descontos de parcelas do tipo de suas aposentadorias. A decisão ainda é passível de recurso, mas o C6 Bank não informou se pretende recorrer.