O saldo das contas do FGTS poderá ser utilizado pelos trabalhadores para comprar ações no processo de privatização da Eletrobras.

Quem tiver interesse na compra de papéis da Eletrobras poderá utilizar até 50% do dinheiro disponível em suas contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.

A compra poderá ser feita pelos "fundos mútuos de privatização". Eles já eram utilizados pelo governo desde 2000, para a venda de papéis de estatais, como da Petrobras.

O modelo de privatização da Eletrobras foi aprovado nessa quarta-feira (18) pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Regras

Desde janeiro, a Caixa Econômica Federal já havia divulgado as regras para o uso do dinheiro do FGTS para que os trabalhadores participassem de ofertas de privatização autorizadas pelo Programa Nacional de Desestatização (PND).

O valor mínimo de aplicação dos recursos do FGTS na compra de ações da Eletrobras será de R$ 200, de acordo com a Caixa. Quem tiver investido dinheiro do Fundo de Garantia em ações da Petrobras e da Vale também pode investir na Eletrobras, mas com valores menores.

Um teto de R$ 6 bilhões foi estabelecido para o uso global do dinheiro do FGTS na compra de ações na oferta pública na privatização da Eletrobras. Caso as aplicações superem esse valor, um rateio será realizado.

Eletrobras FGTS

O trabalhador que tiver interesse em comprar ações da Eletrobras usando o FGTS deverá acessar o aplicativo do FGTS. Na ferramenta, é possível verificar o saldo disponível para aplicação do fundo mútuo.

A solicitação do débito de parte do dinheiro do FGTS para a aplicação também deve ser feita pelo aplicativo. Caso o trabalhador queira vender as cotas, o dinheiro voltará para o Fundo de Garantia.

A participação do trabalhador nos fundos mútuos de privatização com recursos do FGTS poderá ser de forma individual ou por um Clube de Investimento (CI-FGTS) administrado por instituição autorizada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

De acordo com as regras, a autorização para consulta, solicitação de reserva e débito de parte do saldo da conta do FGTS pela instituição que administra o fundo mútuo de privatização deve ser feita pelo trabalhador através do aplicativo do FGTS.

Ainda segundo a Caixa, só poderá haver retratação com consequente retorno do investimento ao FGTS após doze meses da data da aplicação. A solicitação deverá ser efetuada pelo próprio titular da conta vinculada à administradora do FMP-FGTS ou CI-FGTS.