180 empresas de telemarketing são suspensas por publicidade abusiva

180 empresas de telemarketing são suspensas por publicidade abusiva
Foto: Divulgação

Monday, 18 July 2022

Determinação da Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor proíbe empresas de ligar para oferecer produtos ou serviços a clientes que não autorizaram contato.

O Ministério da Justiça anunciou a suspensão por tempo indeterminado, a partir desta segunda-feira (18), das atividades de cerca de 180 empresas do setor de telemarketing, principalmente ligadas a bancos e instituições financeiras. A multa pode chegar a R$ 13 milhões, anunciou em seu perfil do Twitter, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres.

A decisão prevê multa diária de R$ 1.000 às empresas que descumprirem a regra. A decisão exclui as demais formas de abordagem via telemarketing, como serviços de telemarketing receptivo/passivo e aqueles que versem sobre cobranças ou doações.

Segundo despacho publicado no "Diário Oficial da União" desta segunda-feira, a medida cautelar determina a suspensão dos serviços do telemarketing ativo abusivo em todo o país que vise o contato com o cliente para oferta de produtos ou serviços sem o prévio consentimento do consumidor, que somente poderá ser abordado por telefone se expressamente tiver manifestado interesse nesse sentido.

Veja a lista de entidades e empresas mencionadas no despacho:

  • ABT;
  • LIQ; Atento;
  • Algar;
  • NEOBPO;
  • Teleperformance;
  • AEC;
  • Konecta;
  • Concentrix;
  • TIM;
  • Vivo;
  • Claro;
  • FEBRABAN;
  • ABBC;
  • ANEPS;
  • Crefisa;
  • Itaú;
  • BV Financeira;
  • Banco Mercantil do Brasil;
  • Banco do Brasil;
  • Banco Daycoval;
  • Banco Pan;
  • Caixa Econômica Federal;
  • BMG;
  • Bradesco;
  • Cetelem;
  • Safra;
  • Santander;
  • Conexis;
  • Sky;

Entramos em contato com a Associação Brasileira de Telesserviços (ABT), que representa o setor, para pedir um posicionamento sobre o assunto e não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.

De acordo com Torres, "o Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor e dos 27 Procons do país, fará uma grande operação contra uma das maiores perturbações do dia a dia do brasileiro: o telemarketing abusivo".

Segundo a decisão, as empresas autuadas ligavam insistentemente para os consumidores, sem o consentimento deles e ofereciam serviços, o que é ilegal.

Entre janeiro de 2019 e junho de 2022, o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor registrou 6.085 reclamações de consumidores contra telemarketing abusivo. O site consumidor.gov, do Ministério da Justiça, recebeu 8.462 queixas no mesmo período.

Telemarketing por robôs

Em junho, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou o bloqueio telefônico, por três meses, das empresas que usavam robôs automáticos para fazer mais de 100 mil chamadas abusivas de telemarketing por dia.

A agência considera chamadas abusivas aquelas que não chegam a ser completadas quando o consumidor atende o celular ou que sejam desligadas automaticamente em até três segundos.

De acordo com a Anatel, esse tipo de disparo em massa de chamadas sobrecarrega as redes de telecomunicação sem promover efetivamente a comunicação entre pessoas e empresas.

Segundo a Anatel, as empresas que descumprirem a medida cautelar poderão ser multadas em um valor que pode chegar a R$ 50 milhões. O valor será definido pela agência de acordo com o porte da empresa e a gravidade da infração.


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