Minsitro pede aprovação de alterações na Lei de Incentivo ao Esporte
Monday, 23 April 2018
O ministro do Esporte, Leandro Cruz, apresentou no Congresso a aprovação para leis que auxiliem o Esporte no país.
O ministro do Esporte, Leandro Cruz, apresentou, durante audiência pública na Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (18.04), em Brasília, os programas, projetos e ações do governo federal na área esportiva para 2018. Na sua primeira fala em audiência pública na Câmara, o ministro, que assumiu o comando da pasta do Esporte em 10 de abril, fez um apelo aos congressistas pela aprovação das alterações na Lei de Incentivo ao Esporte.
“Está nas mãos dessa casa uma grande oportunidade, o projeto que altera a Lei de Incentivo ao Esporte. Hoje, temos a possiblidade de investir 1% do Imposto de Renda devido de pessoa jurídica. O projeto de lei, sem alterar o teto de isenção, prevê que o valor passe para 3%. Assim, termos a possiblidade de que as mesmas empresas que investem no esporte nacional atualmente passem a investir três vezes mais, além de possibilitar que empresas que hoje não têm o tamanho suficiente para investir 1% possam ter um valor significativo para aportar no esporte”, disse Leandro Cruz.
A aprovação do projeto de lei prevê ainda que o investimento de pessoas físicas passe de 6% para 9%. Desde o início de sua vigência, em 2007, a lei destinou R$ 2 bilhões para projetos esportivos. Em 2017, R$ 241 milhões foram captados pela Lei.
“O nosso objeto é atingir o teto anual da Lei de Incentivo, de R$ 400 milhões de renúncia fiscal. A criação da Lei já significou uma transformação para o esporte brasileiro. A aprovação da alteração significaria uma nova transformação. Será uma grande contribuição do parlamento ao esporte brasileiro”, acrescentou.
Durante a audiência, o ministro Leandro Cruz fez um balanço dos dois últimos anos da pasta, desde quando Leonardo Picciani assumiu o órgão, e do período em que ficou à frente da Secretaria Nacional de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social.
“Conseguimos fazer os chamamentos públicos de todos os programas sociais que já existiam no Ministério do Esporte, em especial do Programa Esporte e Lazer da Cidade e do Segundo Tempo e, ao mesmo tempo, lançar novos programas, como o Brincando com Esporte 2017, que atendeu 34,1 mil estudantes no período de férias, e o Esporte e Cidadania para Todos, que neste ano atende 15,6 mil jovens em 156 núcleos, e o Seleções para o Futuro.”, explicou.
Leandro Cruz acrescentou que, dos núcleos do Esporte e Cidadania para Todos, três deles funcionam dentro do Parque Olímpico da Barra. “Muito se fala em abandono do legado olímpico brasileiro. Hoje, além de uma vasta atividade de alto rendimento, com partidas do NBB (Novo Basquete Brasil), da SuperLiga de Vôlei e campeonatos de judô, jiu-jitsu, karatê, etc, nós temos também todos os dias centenas de crianças fazendo esportes em várias modalidades, inclusive no Velódromo”, explicou o ministro.
Ao fim da audiência, o ministro agradeceu a oportunidade de esclarecer e compartilhar as ações do governo federal na área esportiva. “Virei aqui todas as vezes que for convidado, pois penso que é nessa comissão que nasce o processo legislativo do esporte brasileiro”, finalizou.