Os projetos de lei recém-protocolados na Assembleia Legislativa pelos deputados Dóia Gugliemi (PSDB) e Ana Paula Lima (PT) para extinguir as 35 Agências de Desenvolvimento Regional (ADRs) pautaram o pronunciamento de parlamentares na sessão realizada na manhã de quinta-feira (29/06).

A principal justificativa dos autores dos PLs é reduzir os gastos públicos para a manutenção das estruturas das ADRs. Na opinião deles, as agências não cumpriram com os objetivos de promover a descentralização da administração estadual e contribuir com o desenvolvimento regional. “As agências não estão atendendo os anseios da comunidade. Acreditamos na descentralização por meio das associações de municípios, através de projetos para solucionar grandes problemas, como mobilidade urbana, saneamento, resíduos sólidos, transporte público. Vamos debater com intensidade esse tema na Casa”, destacou Ana Paula.

Os deputados Altair Silva (PP), Mauricio Eskudlark (PR) e Mário Marcondes (PSDB) elogiaram as iniciativas e manifestaram concordância com a extinção das ADRs. “Esse projeto, implantado há alguns anos, surgiu como instrumento político-partidário, e não de uma verdadeira descentralização da administração. Precisamos extinguir o quanto antes para que o Estado possa economizar recursos para investir em saúde, na melhoria das estradas, por exemplo”, comentou Altair.

Eskudlark ressaltou a necessidade de enxugamento da máquina pública. “Não podemos manter as ADRs. A Assembleia Legislativa tem que ouvir o que a sociedade está pedindo e buscar ajustes para reduzir custos, diminuir a máquina pública.”

Na tribuna, Marcondes criticou duramente o modelo das ADRs. “Elas fazem um papel de cartorário, anotam pedidos e trazem a Florianópolis. Tem bastante politicagem. Significa cabo eleitoral na base e Santa Catarina não tem mais condições de suportar financeiramente essas 35 estruturas sem utilidade ao povo catarinense. Não vamos sentir saudades.” O parlamentar frisou que, apesar de haver vício de origem nos dois projetos, eles servem para promover o debate sobre o assunto no Parlamento.

Reforma trabalhista e greve geral
Os deputados petistas Dirceu Dresch e Ana Paula Lima lamentaram a aprovação do parecer favorável à reforma trabalhista na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado. O projeto segue agora para votação em plenário.

Para Dresch, a proposta representa retrocesso. “É, na verdade, uma anti-reforma, é a destruição das regras estabelecidas entre capital e trabalho. É repugnante um presidente ilegítimo, golpista, corrupto, que tem 4% de aprovação popular, empurrar essa desgraça goela abaixo, com muito dinheiro, muita emenda parlamentar. Ele, que foi patrocinado pelos maiores grupos econômicos do Brasil e do mundo, não pode comandar essa reforma. Não podemos aceitar isso. O povo trabalhador, que constrói as riquezas desse país, merece respeito”, falou.

Os parlamentares manifestaram apoio à paralisação nacional marcada para esta sexta-feira (30) contra as reformas propostas pelo Governo Temer. “Vemos esse impostor que governa o Brasil junto com o PSDB prestar um grande desserviço ao país. Quem paga o pato é o povo. O desemprego atinge 14 milhões de pessoas, acabaram com a indústria naval e da proteína animal. Não vejo nenhum plano para fazer girar a economia, apenas para blindar o seu governo e a si mesmo para não ir para a cadeia. Vamos às ruas para dizer um basta a isso tudo”, salientou Ana Paula.

Na avaliação do deputado Mário Marcondes, a crise econômica brasileira teve início em governos anteriores e parte do problema se deve à legislação trabalhista. “Não todo, mas está [relacionado] também. O empresário contribui, e muito. Se sonega, é porque não dá conta de pagar tudo. Ou paga imposto ou emprega. Precisamos de ampla reforma trabalhista, tributária e fiscal”, falou. “Parece que no governo do PT não tinha problema nenhum. Não vamos dizer que era um mar de rosas e hoje é um inferninho. Todo mundo participou disso aí, não escapa partido nenhum, todo mundo entrou na ciranda. Se o Brasil está assim, é porque houve desgoverno”, acrescentou.

Texto: Ludmilla Gadotti