A Comissão de Educação, Ciência, Comunicação, Cultura, Desporto, Saúde Pública e Assistência Social reuniu-se nesta quinta-feira (29). Também se reuniram a Comissão de Transportes, Tecnologia, Informática, Obras Públicas, Urbanismo e Defesa Civil, e a Comissão de Agricultura, Meio Ambiente, Indústria e Comércio. Foram analisados quatro projetos de lei e três emendas. Todas as propostas receberam pareceres favoráveis nas três comissões.

Recebeu parecer favorável projeto de autoria do vereador Jovino Cardoso (PSD) que proíbe a apresentação de malabaristas, com uso de armas brancas ou de malabares de fogo, sob semáforos e em vias públicas.

Projetos analisados:

Projeto de Lei Complementar nº 1.693, de autoria do Vereador Jovino Cardoso, que “ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 15 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.084, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016”. O projeto proíbe a apresentação de malabaristas, com uso de armas brancas ou de malabares de fogo, sob semáforos e em vias e passeios públicos.

Projeto de Lei Complementar nº 1.696, de autoria da Mesa Diretora, que “ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ARTIGO 3º-A, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 889, DE 21 DE MAIO DE 2013, E REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 393, DE 25 DE MARÇO DE 2003”. O projeto regulamenta as gratificações de função na Câmara Municipal.

Projeto de Lei nº 7.419, de autoria do Vereador Adriano Pereira, que “GARANTE O DIREITO À ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS OSTOMIZADAS AOS SANITÁRIOS DE USO PÚBLICO NO MUNICÍPIO, MEDIANTE A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS ADEQUADOS PARA SUA UTILIZAÇÃO”, bem como suas emendas nºs 01 e 02.

Projeto de Lei nº 7.423, de autoria do Vereador Alexandre Caminha, que “INSTITUI O PROGRAMA HORTA COMUNITÁRIA URBANA NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU E DETERMINA PROVIDÊNCIAS CONEXAS”, bem como sua emenda nº 01.