Vereadores, servidores públicos efetivos e comissionados do Poder Legislativo de Blumenau e a comunidade externa participaram, na manhã de quinta-feira (26/01), do primeiro dia do Curso de Processo Legislativo Municipal. O curso é oferecido pela Escola do Legislativo Fritz Müller da Câmara de Blumenau.

A abertura contou com as presenças do vice-presidente da Casa, vereador Almir Vieira (PP) e também da equipe da organização. O curso tem como ministrante o procurador da Câmara, André de Sousa Roepke.

No primeiro momento, como introdução ao processo legislativo, o palestrante abordou a prerrogativa que o município tem, dentro da atual Constituição, de ditar também a sua própria legislação. Nesse sentido, explicou que, mesmo com essa capacidade, o município deve respeitar as regras básicas do processo legislativo constitucional, as chamadas ‘regras de simetria’ fixadas pelo Congresso Nacional.

Por fim, abordou a questão da repartição das competências constitucionais, ou seja, foram indicados os temas sobre os quais o município pode exercer a sua capacidade de legislação.

“O curso foi formatado por meio de uma linguagem menos técnica e jurídica para atingir o número máximo de servidores. A importância deste conhecimento está no fato de que os servidores e parlamentares podem avaliar melhor a viabilidade das proposições legislativas que são desenvolvidas e das demandas que são levadas até eles pela comunidade. Além disso, permite aos servidores uma melhor compreensão deste processo legislativo”, explicou o procurador.

Ele adiantou que os próximos tópicos a serem abordados serão a noção do processo legislativo, as fases e as espécies de normas que podem ser criadas.

O vereador Sylvio Zimmermann Neto (PSDB) avaliou positivamente a inciativa da Câmara e da Escola de oferecer esta formação, visto que é uma forma de difundir a informação acerca das prerrogativas do Poder Legislativo municipal. “Muitas pessoas desconhecem ou se confundem em relação às funções da Câmara ou até que ponto o legislador municipal pode tomar decisões. Por isso aproveito a oportunidade para aprender mais e a minha equipe de trabalho também está participando para que tenham a noção concreta das capacidades, possibilidades e das prerrogativas de um parlamentar”, assinalou.

O vereador Bruno Cunha (PSB) também acompanhou o curso e o apontou como de fundamental importância para os trabalhos legislativos dentro do parlamento. “O conhecimento aprendido servirá para a criação de projetos qualificados, técnicos, sem vícios de inconstitucionalidade e irregularidades, podendo ser aprovados e seguirem adiante. Mesmo sendo advogado, formado em Direto, acompanhei a explanação também para observar a visão da Câmara a respeito do assunto, porque a área possui questões abertas para diferentes interpretações”, ponderou.