A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir nesta sexta-feira (16) se concede liberdade ao ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral.

• Com um placar de 2 votos a 2 no plenário virtual, o pedido depende apenas do voto do ministro Gilmar Mendes, que tem até a meia-noite para apresentar o voto.
• Os ministros ainda podem pedir vista (mais tempo para análise) ou destaque (envio ao plenário físico) até o encerramento da votação.

Cabral está preso desde 2016 em razão de investigações da Operação Lava Jato. Essa é a ordem de prisão remanescente que ainda mantém o político na cadeia. Portanto, o desfecho do julgamento pode colocá-lo em liberdade.

Prisão

No pedido de liberdade, a defesa questiona a legalidade da prisão preventiva, afirmando que o ex-governador está preso há mais de cinco anos sem que o processo tenha chegado a uma decisão definitiva, servindo a prisão como cumprimento antecipado da pena – o que foi proibido pelo Supremo Tribunal Federal.

O ex-governador já foi condenado em 23 ações penais na Justiça Federal, com penas que chegam a 425 anos e 20 dias de prisão, mas não houve trânsito em julgado (ainda há recursos possíveis nos processos).

• Até agora, os ministros Ricardo Lewandowski e André Mendonça votaram a favor de revogar a preventiva. Luiz Edson Fachin, o relator, e Nunes Marques, foram contra.

Cabral já teve outros mandados de preventiva contra si, mas foram revogados.

Outro pedido

Os ministros da Turma julgam dois pedidos de Cabral no plenário virtual, em que os ministros depositam os votos de forma eletrônica.

• Em outro caso, houve maioria para manter na Justiça Federal do Paraná uma investigação contra Cabral na Lava Jato.

A defesa questionou a competência da 13ª Vara Federal de Curitiba – responsável por processos da Lava Jato – para analisar o caso em que o ex-governador é acusado de receber propina por irregularidades em um contrato de terraplanagem do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro, da Petrobras.

• Votaram por manter o caso na Justiça Federal do Paraná os ministros Luiz Edson Fachin, André Mendonça e Nunes Marques.