O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou na quarta-feira (11), com três vetos, a Política Nacional de Educação Digital, que tem como objetivo promover a inclusão, educação, capacitação, especialização e acesso dos brasileiros à tecnologia.

O texto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, para colocar como dever do Estado a educação digital de todas as instituições públicas de ensinos básico e superior.

Um dos itens vetados pelo presidente Lula visava a inclusão de competências digitais, como aulas de programação e robótica na grade escolar, de autoria do deputado Kim Kataguiri (União). A justificativa utilizada para o veto foi conflito entre regras vigentes, uma vez que mudanças na grade precisariam do aval do Ministério da Educação e do Conselho Nacional de Educação.

Os outros dois vetos retiram a prioridade de financiamento pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para programas de imersão em técnicas e linguagens de computador, e a retirada lei que equipararia publicações digitais e e-books ao livro físico

Ainda não há data definida para a votação, em sessão conjunta do Congresso Nacional, dos três vetos.