O parlamento catarinense promulgou a Lei 18.550/2022, de autoria do deputado Ivan Naatz (PL), que obriga a instalação de sistemas de reaproveitamento da água da chuva nos prédios públicos estaduais que forem construídos ou reformados, para fins de limpeza, irrigação e esgotamento sanitário. O projeto de lei chegou a ser vetado pelo governo estadual , mas em dezembro passado o plenário da Assembleia Legislativa rejeitou o veto do  Poder Executivo e confirmou a nova legislação neste sentido. 

“Daqui para frente, é preciso criar políticas públicas de preservação ambiental em todos os sentidos. Então, nada mais lógico que o Estado de Santa Catarina dê exemplo colocando em seus próximos empreendimentos e estruturas governamentais instrumentos que permitam a captação e o reaproveitamento da água da chuva", salientou o deputado Ivan Naatz , que também é presidente da Comissão de Turismo e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa. 

O parlamentar destacou ainda que a legislação estadual precisa se adequar aos tempos de  sustentabilidade ambiental e que o governo  ao dar o exemplo , estará com isso, automaticamente, incentivando  a iniciativa privada a seguir no mesmo caminho, seguindo as  políticas públicas de médio e longo prazos em relação a questões hídricas. "Há muitos outros setores que necessitam também dessas adequações que vem em benefício da necessária convivência ambiental sustentável reduzindo também despesas para o contribuinte , motivo pelo qual vamos continuar ampliando o debate neste sentido e adequando a legislação estadual onde for necessário", observa Ivan Naatz.