O ministro do Supremo Alexandre de Moraes negou hoje o pedido para suspender a posse de 11 deputados federais eleitos suspeitos de envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro. Para ele, caberá ao Conselho de Ética da Câmara lidar com a questão.

Desta forma, poderão tomar posse de seus mandatos na próxima quarta-feira (1º):

• André Fernandes (PL-CE)
• Carlos Jordy (PL-RJ)
• João Henrique Catan (PL-MS)
• Luiz Ovando (PP-MS)
• Marcos Pollon (PL-MS)
• Nikolas Ferreira (PL-MG)
• Rodolfo Nogueira (PL-MS)
• Rafael Tavares (PRTB- MS)
• Silvia Waiãpi (PL-AP)
• Sargento Rodrigues (PL-MG)
• Walber Virgolino (PL-PB)

Moraes também negou o pedido de abertura de um novo inquérito policial contra os políticos alegando ausência de justa causa.

Os pedidos foram feitos pelo grupo de advogados Prerrogativas. O grupo de juristas argumenta que os congressistas eleitos e reeleitos endossaram os atos terroristas realizados em 8 de janeiro, em Brasília.

O ministro pede ainda que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), seja oficiado para adoção das providências que entender cabíveis no âmbito do colegiado da Casa.

Ontem, a PGR (Procuradoria-Geral da República) se posicionou contra o pedido. Na manifestação, o subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos lembrou que os deputados possuem prerrogativas constitucionais, imunidade formal e material, conforme previsto na Constituição, desde a diplomação, que ocorreu em dezembro.

Deputado defende prerrogativa da Câmara

"Pela primeira vez ele [Moraes] tem alguma lucidez e sobriedade na decisão dele. O que ele coloca na decisão é algo que a gente fala desde o início de que não cabe ao Supremo Tribunal Federal fazer determinações e restrições a deputados federais que gozam das prerrogativas parlamentares. Quem cabe fazer qualquer juízo contra nós e o Conselho de Ética da Câmara", disse o deputado Carlos Jordy (PL-RJ).

Para o parlamentar, que foi reeleito em 2022, o grupo Prerrogativas não tem "legitimidade na ação" e que um pedido como o que foi feito só poderia partir de instituições, como partidos políticos, coligações e Ministério Público. Jordy também nega que tenha incentivado os atos de vandalismo em Brasília.

Posse

A posse dos novos parlamentares está marcada para o dia 1º de fevereiro, o Congresso fez uma força-tarefa para recuperar os estragos de infraestrutura causados pelos atos golpistas de 8 de janeiro.

A cerimônia e a eleição da Mesa Diretora da Câmara e do Senado marcam o início da nova legislatura e a expectativa do atual comando de ambas as Casas é que a formalidade reforce o processo democrático, sem alteração no tradicional roteiro do evento.