Duplicação da BR-470 é prioridade
Foto: DivulgaçãoThursday, 09 February 2023
Fòrum Parlamentar Catarinense para 2023 elenca importância da obra
Nesta última quarta-feira (8), em Brasilia , para agilizar recursos de projetos para diversos municípios, o deputado Ivan Naatz (PL) também participou , representando a Alesc, da primeira reunião do ano do Fórum Parlamentar Catarinense, que reúne as bancadas federais de deputados e senadores do Estado, agora coordenada pela deputada federal Caroline De Toni (PL). Na pauta , a definição das prioridades de aplicação de recursos das emendas federais e a possibilidade do governo de Santa Catarina abater da dívida com a União o repasse de cerca de R$ 300 milhões que foi feito para recuperação de rodovias federais.
Na definição das pautas prioritárias ficou a conclusão das obras de recuperação das principais rodovias federais do Estado , além do término da duplicação da BR-470, bem como investimentos nas áreas de agricultura, segurança pública e saúde. Com relação a possibilidade de Santa Catarina abater da dívida com a União dos cerca de R$ 300 milhões que repassou para obras do governo federal, Ivan Naatz observou que segundo a Nota Informativa No 144, 2023 , aprovada ano passado, no Senado Federal, apenas os valores pagos depois de 5 de janeiro deste ano de 2023 é que podem ser compensados, observou Ivan Naatz . "Infelizmente não há previsão legal para os valores repassados anteriormente, mas pelo menos, agora está regulamentada a garantia da compensação daqui para a frente, quando for o caso", avaliou Naatz.