Na última sexta-feira (21), a Presidência da República encaminhou ao Congresso o projeto de lei que promove alterações na Lei nº 8.072 do Código Penal, tornando crimes hediondos homicídio, lesão corporal seguida de morte e lesão corporal gravíssima cometidos no interior de instituições de ensino. O texto da proposta foi construído pelo vereador Emmanuel dos Santos Tuca (NOVO), com o apoio de todos os colegas da Câmara Municipal de Blumenau.

A medida foi criada em resposta ao ataque ao CEI Cantinho Bom Pastor, em Blumenau, registrado no dia 5 de abril deste ano. Quatro crianças foram mortas e cinco ficaram feridas após um criminoso invadir a unidade de Educação Infantil. Caso o projeto seja aprovado pelo Congresso, responsáveis por crimes desse tipo não terão direito a fiança, nem a indulto, a progressão de regime será mais lenta e a punição pode chegar a até 30 anos de prisão.

"Precisamos de punições mais severas para quem atenta contra a vida de crianças e adolescentes. O nosso código penal, nos moldes atuais, infelizmente passa a mão na cabeça de bandido. A nossa minuta, que tramitará no Congresso Nacional, visa garantir Justiça e proporcionalidade para evitar atentados em ambientes escolares em todo o Brasil", afirma o vereador Emmanuel Tuca.

Trabalho de várias mãos

A redação da proposta encaminhada ao Congresso teve a contribuição de magistrados, advogados, vereadores e autoridades da área de Segurança Pública de Blumenau. O próprio autor da minuta atua como advogado há mais de 25 anos e já foi juiz leigo no juizado especial criminal.

A justificativa do projeto de lei parte do reconhecimento da necessidade de aumentar os mecanismos de repressão aos crimes de homicídio e lesão corporal, particularmente quando cometidos em instituições de ensino, isso três meses após o atentado em Blumenau.