A Comissão de Indústria, Comércio, Serviços e Turismo da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, dia 1º, o relatório do deputado federal catarinense Jorge Goetten (PL/SC) que cria o Programa Minha Primeira Empresa - PROMPE.

Além de oferecer uma linha de crédito especial aos interessados em abrir o seu primeiro negócio, o diferencial do programa será a exigência de capacitação por meio de cursos, orientação e consultoria.  Ou seja, o financiamento só é concedido se as etapas de formação forem concluídas.

“O brasileiro, por natureza, é empreendedor. Só que nós temos um índice muito alto de morte precoce das empresas, geralmente até os dois anos de vida. Isso pode ser superado com  orientação e incentivo adequados pra quem está começando”, avalia Goetten.

O programa tem foco em universitários, recém-formados, autônomos e participantes de programas sociais.  Os interessados devem se enquadrar na categoria Microempreendor Individual (MEI) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP). O valor financiado será de até R$ 150 mil.

Execução

A execução do programa ficará a cargo da União, estados e municípios, que poderão firmar parcerias com entidades e associações. Ainda, segundo o projeto, as instituições financeiras que aderiram ao programa poderão contar com os fundos garantidores federais e estaduais. 

Em seu voto, o relator, deputado Jorge Goetten, avaliou como uma proposta que terá bastante êxito. “Não só pra criação de novas empresas, mas oferecendo meios para que elas sejam rentáveis e não fechem as portas ao longo do tempo, gerando empregos e sustentando famílias”.

A proposta é de autoria do deputado Josenildo (PDT/AP) e ainda vai passar por mais duas comissões: Finanças e Tributação e também Constituição e Justiça (CCJ), sem necessidade de ir ao plenário da Câmara.