A sessão plenária da manhã desta quinta-feira (10) teve como destaque os programas governamentais Universidade Gratuita e Estrada Boa. Os temas foram levados à tribuna pelo deputado Fabiano da Luz (PT), que questionou a abrangência das iniciativas, gerando réplicas por parte de outros deputados.

Sobre o Universidade Gratuita, o parlamentar afirmou que o programa, que oferece bolsas de estudo em cursos de graduação, despertou um grande interesse entre os cerca de 375 mil estudantes que atualmente frequentam instituições de ensino superior privadas no estado.

A demanda, entretanto, pode não ser atendida, segundo o parlamentar, visto que o governo prevê o atendimento de 28 mil estudantes neste ano e até 75 mil até 2026. “Essa expectativa foi criada mas não vai ser atendida. De início o programa vai atingir 10%, dos alunos ou até um pouco menos, 8%, chegando a 20% em 2026."

O contraponto partiu de Maurício Peixer (PL), que ofereceu novos números para o programa. Segundo disse, a previsão é que em 2026 sejam atendidos entre 90 mil e 95 mil candidatos à bolsa, uma vez que as universidades que aderirem à iniciativa ficam responsáveis por oferecer uma vaga a cada quatro pagas pelo governo. Ele disse ainda que todos os aspectos do programa foram amplamente debatidos e divulgados pela Assembleia Legislativa e que os estudantes interessados já estão cientes do que foi aprovado, restando o governo aplicar a regulamentação.

Carlos Humberto (PL), por sua vez, declarou que não prevê uma demanda excessiva pelo Universidade Aberta, tendo em vista que a proposta do programa é atender os jovens provenientes de famílias com determinado limite de renda. “Não acredito que haja a expectativa de que 100% dos estudantes de Santa Catarina terão essa gratuidade. Isso foi muito conversado e divulgado, de que o programa é para aquelas pessoas com uma renda familiar de até dez salários mínimos.”

Fabiano da Luz apresentou o mesmo questionamento com relação ao Estrada Boa, que será lançado nesta quinta-feira (10) pelo governador Jorginho Mello (PL). Para ele, o programa, que prevê intervenções em mais de 1.500 km de rodovias estaduais do estado, não será capaz de suprir todas as necessidades da malha viária catarinense. “Na sociedade a expectativa é que todas as obras serão atendidas pelo governo, todas elas serão retomadas. Mas, provavelmente, isso não vai acontecer.”

Sobre a questão, Maurício Peixer argumentou que a situação atual das rodovias catarinenses é o resultado de muitos anos de abandono e que o governo atual está deflagrando uma iniciativa para começar a resolver o problema. Entre as principais medidas a serem implementadas pelo Executivo estadual, conforme o parlamentar, está a revisão dos contratos firmados pelos governos anteriores com as empresas responsáveis por obras de melhoria nas vias. “O governo promete uma fiscalização muito dura e vai rever vários contratos. É importante dizer: contratos que foram feitos de forma errada, licitações postas como ganhas, com valores extrapolantes, vão ser refeitos. Nós estamos no caminho certo.”

Melhorias para a BR-282

O deputado Lucas Neves (Podemos) voltou a destacar a urgência por melhorias na BR-282. Segundo disse, a falta de condições na rodovia, que corta o estado no sentido leste-oeste, contribuiu para a ocorrência de mais um acidente com o registro de morte.

O parlamentar afirmou que tem ressaltado aos órgãos federais a necessidade da construção de terceiras faixas, de viadutos, de vias marginais nas áreas urbanas e também de reforço na sinalização. “A gente tem feito conversas com o Departamento Nacional de Infraestrutura no sentido de cobrar aquilo que nos é de direito.”

Em aparte, o deputado Mauro de Nadal (MDB) acrescentou que os problemas de trafegabilidade na rodovia vêm se agravando ao longo dos anos, devido ao aumento contínuo da circulação de veículos.

Ele afirmou, entretanto, que o ministro dos Transportes, Renan Filho, em recente visita a Santa Catarina, anunciou o repasse até o final do ano de cerca de R$ 1,5 bilhão para aplicação nas rodovias federais que cortam o estado.

“O ministro está muito sensível sobre este problema. Sabe da importância do estado na economia nacional e em sua passagem por aqui manifestou uma vontade muito forte do governo federal em se fazer presente em obras importantes para Santa Catarina.”

Projetos aprovados

A sessão contou com a aprovação, em turno único, de dois Projetos de Leis (PLs), que agora seguem para sanção do governador do Estado.

O PL 296/2023, de autoria da Bancada do MDB, concede o título de Cidadão Catarinense ao ex-presidente Michel Temer. O projeto foi subscrito por deputados do PTB, PSD e PSDB.

O título de cidadão de Santa Catarina é concedido com base na Lei Estadual 16.721/2015. Conforme a norma, a honraria homenageia pessoas físicas de elevado espírito público e possuidoras de virtudes éticas e de idoneidade moral que tenham atuação destacada em benefício do Estado e da sociedade catarinense.

Na justificativa do PL 296/2023, os autores afirmam que a homenagem é um reconhecimento pelos relevantes serviços prestados por Temer ao estado, "pois se trata de pessoa de elevado espírito público, com virtudes éticas e de idoneidade moral, com atuação destacada em benefício do país e do Estado de Santa Catarina."

O outro projeto aprovado, o PL 160/2021, de autoria do deputado Marcius Machado (PL), veda a divulgação nas mídias sociais, para fins de entretenimento, de imagens e áudios que contenham cenas e/ou atos de agressão, abuso, crueldade, abandono e ou castigo a animais. A proposta também altera os valores cobrados por infrações.