A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou nesta semana um projeto que estabelece descontos nas alíquotas do Simples Nacional no caso de micro e pequenas empresas recém-abertas. O objetivo é incentivar os novos empreendedores e também a formalização das empresas. O texto teve como relator o deputado catarinense Jorge Goetten (PL).

Favorável à aprovação, o deputado apontou que somente 40%, das empresas criadas no Brasil sobrevivem aos primeiros anos de vida, ou seja, menos da metade. “As dificuldades enfrentadas são muito maiores no início, principalmente na questão financeira. É importante que sejam dados todos os incentivos possíveis pra que elas consigam enfrentar essa fase e não fechem as portas, assim gerando empregos e renda”.

O desconto

O projeto altera a Lei do Simples Nacional e prevê os seguintes descontos:

• 30% para empresas com até 12 meses de atividade;
• 20% para aquelas de 13 até 24 meses de atividade
• 10% em caso de 25 até 36 meses de atividade

Além disso, novos pedidos pelos mesmos proprietários só poderão ser feitos depois de dois anos, no caso de ramos distintos, ou quatro anos para o mesmo segmento.

O projeto segue para análise de outras comissões da Câmara antes da votação em plenário. O autor da proposta original é o deputado Duda Ramos (MDB/RR).

PROMPE

Goetten tem sido destaque no cenário nacional quanto ao incentivo para as pequenas empresas. No último mês, também foi escolhido como relator do projeto que cria o PROMPE – Programa Minha Primeira Empresa. O projeto quer incentivar, por meio de cursos e linhas de créditos, os empreendedores que estão iniciando suas atividades.