Os vereadores aprovaram quatro projetos de lei na sessão ordinária desta terça-feira (25), sendo três em redação final e um em segunda votação. Eles ainda acataram dois vetos do Executivo, um parcial e um total, a projetos relativos a terrenos baldios.

Projetos aprovados em redação final:
Projeto de Lei nº 7.417, de autoria dos Vereadores Jens Mantau e Alexandre Caminha, que “ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 6.799, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2005”. O projeto determina que as agências bancárias e os postos de atendimento das cooperativas de crédito estabelecidos no município de Blumenau ficam obrigados a colocar pessoal suficiente à disposição dos usuários, tanto no Setor de Caixa quanto no Setor de Gerência, para que o atendimento seja efetivado em tempo razoável, em até vinte minutos em dias normais.

Projeto de Lei Ordinária nº 7.421, de autoria do Vereador Alexandre Matias, que “DISPÕE SOBRE A CONVERSÃO DE MOTORES DE VEÍCULOS DA FROTA PÚBLICA PARA USO DE GÁS NATURAL VEICULAR – GNV, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU, como as emendas nº 1 e 2 incorporadas.

Projeto de Lei nº 7.422, de autoria do Vereador Bruno Cunha, que “ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 8.047, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2014”, com as emendas nº 1 e 2 incorporadas. O projeto, com as emendas, propõe que durante a realização de pedágios beneficentes autorizados pelo poder público, é proibida a realização de outras atividades estranhas ao pedágio.

Projeto aprovado em segunda votação:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1702/2017, de autoria do Executivo, que “CRIA CARGO EFETIVO NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO PROMOTORA DE EXPOSIÇÕES DE BLUMENAU (PROEB), QUE CONSTITUI O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR N. 661, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Vetos acatados:
VETO PARCIAL ao Projeto de Lei Complementar nº 1678, de autoria do Vereador Jens Juergen Mantau, que “ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 47 DA LEI Nº 2.047, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1974”. O projeto trata de autuações da prefeitura em caso de necessidade de limpeza da vegetação de terrenos baldios. O veto retirou o parágrafo que previa que o proprietário do terreno que realizasse a roçada ou a limpeza de entulhos do terreno no prazo de 10 dias após a data de intimação, teria a multa cancelada se não fosse reincidente na infração.

VETO TOTAL ao Projeto de Lei Complementar nº 1685, de autoria do Vereador Gilson de Souza, que “ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NO ARTIGO 47 DA LEI Nº 2.047, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1974”. A proposta determinaria que o proprietário de terreno baldio seria obrigado a colocar uma placa de identificação com o número do cadastro imobiliário do terreno.

CESSÃO DO PLENÁRIO:
Cessão do Plenário à FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE MOBILIDADE URBANA, no dia 26 de julho de 2017, às 19h, para realização de reunião.

Cessão do Plenário à ESCOLA DO LEGISLATIVO FRITZ MÜLLER, para a realização de oficinas e cursos de formação permanente, nas seguintes datas: 02 de agosto, das 13h30 às 16h30; 07 de agosto, das 18h30 às 20h30; 09 de agosto, das 13h30 às 17h30; 18 de agosto, das 13h30 às 16h30; 23 de agosto, das 13h30 às 17h30.

Requerimentos

DO VEREADOR ADRIANO PEREIRA:
Nº 950/2017 – providências ao 10° BPM para que faça rondas à noite e nos finais de semana no final da Rua Brusque e da Rua da Glória, no Bairro Glória. Justificativa: os moradores reclamam de bagunça, som alto, vandalismo, etc.
Nº 955/2017 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: Quais providências estão sendo tomadas pelo poder público com relação ao imóvel em situação de risco, caótico, deteriorando-se, abandonado, ao lado do A.G Guilherme Jansen, no Bairro Itoupava Central?
Nº 960/2017 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em aplicação legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será o resolvido o problema da falta de gerador no Dique da Fortaleza?
Nº 961/2017 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em aplicação legal, responda ao seguinte pedido de informação: Todos os carros de secretários, utilizados por cargos comissionados a serviço da prefeitura, locados ou próprios, estão adesivados e com rastreamento de localização?

DO VEREADOR AILTON DE SOUZA – ITO:
Nº 970/2017 – providências às direções dos Shoppings Neumarkt e Norte, para que seja feito readequação dos guichês de pagamento do estacionamento, pois os mesmos foram realocados para o piso superior, os atendentes foram substituídos por máquinas de pagamento automático, dificultando assim o pagamento dos usuários que fazem pagamento à vista, que antes haviam mais opções para realizar o pagamento, agora existe apenas um guichê para o pagamento à vista, causando filas e transtorno aos usuários, solicito à direção dos Shoppings que sejam realizadas melhorias neste sentido.

DO VEREADOR ALEXANDRE MATIAS:
Nº 958/2017 – providências à BRK Ambiental para que seja efetuado o nivelamento dos anéis de esgoto da Rua Amazonas, em toda sua extensão, no Bairro Garcia.

DO VEREADOR ALEXANDRE CAMINHA:
Nº 967/2017 – providências à AGIR – Agência Intermunicipal de Regulação do Médio Vale do Itajaí, para que fiscalize as ruas onde já foram implantados o sistema de esgoto, em especial, a Rua Galileu Galilei, no bairro Fortaleza, bem como, no que diz respeito a Rua Amazonas, no bairro Garcia, onde há a necessidade de nivelamento, em toda a sua extensão, de quase todas as tampas de bueiros.

DO VEREADOR ALMIR VIEIRA:
Nº 946/2017 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Há projeto para pavimentação da Rua Heinrich Piske, no Bairro Fortaleza? Se sim, solicitamos cópia do projeto e data prevista para sua execução. Se não, solicitamos que seja elaborado o projeto.
Nº 956/2017 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: – Há a possibilidade de implantar redutor de velocidade na Rua Soldado Mário Luiz Bertolini, no Bairro Itoupava Norte? Se sim, solicitamos que seja realizada a implantação.

DO VEREADOR BRUNO CUNHA:
Nº 959/2017 – providências ao Executivo Municipal para que seja realizado um estudo acerca do fluxo de trânsito e eventuais soluções passíveis de implementação na Rua Amazonas, próximo ao nº 3000 (Cooper), no Bairro do Garcia, tendo em vista demandas recebidas por este Vereador relativas ao alto fluxo de carros e pedestres no local.

DO VEREADOR JOSÉ DE SOUZA (ZECA BOMBEIRO):
Nº 957/2017 – providencias à CELESC para que faça a retirada da rede elétrica e dos 3 postes localizados dentro do terreno em frente à EIM Alves Ramos, na Rua Erich Mayer, nº4599, Bairro Itoupava Central. Obs.: retirar esta rede elétrica e colocar nos novos postes localizados na Rua Erich Mayer.

DO VEREADOR JOVINO CARDOSO NETO:
Nº 968/2017 – providências no sentido de alterar os homenageados da Sessão Solene exclusiva de entrega de moções de louvor, aprovada por meio do requerimento nº 782/2017, a ser realizada no dia 25 de julho, com os seguintes homenageados: Pr. Josimei Alves, Pe. Fabian Capistrano, Subtenente Paulo Henrique de Almeida, Banda Musical 23º BI, Policial Militar Joel Augusto Nunes, Pr. Rubens Lana e Igreja Universal.

DO VEREADOR MARCOS DA ROSA:
Nº 963/2017 – providências à ADR Blumenau/Deinfra para limpar o barro acumulado, roçar as laterais e aumentar a iluminação da ponte no Trevo da Mafisa/Rodovia Dr. Pedro Zimmermann (SC-108), no Bairro Salto Norte.
Nº 964/2017 – providências ao DNIT para consertar pavimentação asfáltica da BR-470, próximo à SEGALAS, n° 4292, Bairro Fortaleza.

DO VEREADOR SYLVIO ZIMMERMANN:
Nº 948/2017 – votos de congratulações ao estudante Enrique Jana Silveira por ter representado o Município de Blumenau e o Brasil na “Global Classroom”, um braço do fórum G20, com seu projeto sobre comércio eletrônico e a importância da digitalização no mundo financeiro globalizado.
Nº 949/2017 – votos de congratulações ao Senhor Valmiré Alexandre Ouriques por ter sido empossado como presidente do Rotary Club Hermann Blumenau para a gestão administrativa 2017-2018.