No começo da semana, apresentamos nossa tradicional avaliação do Executivo Municipal e, agora, trazemos nossa avaliação do Legislativo. Como tradicionalmente fazemos todos os anos.

Infelizmente, nem todos os cidadão sabem do que se trata esse importante poder. O Poder Legislativo é composto pelos senadores, deputados federais, deputados estaduais e vereadores. Cabe a eles criar leis e fiscalizar sua aplicação por parte do Executivo (prefeituras, governos dos estados e Governo Federal).

O Legislativo Municipal cria as regras da cidade e fiscaliza o trabalho do prefeito (entre outras coisas).

Esse ano não faremos a avaliação de todos os 15 vereadores por estarmos passando por uma importante (porém positiva) mudança estrutural, mas ano que vem voltaremos a avaliar todos. Abaixo, fiquem com aqueles que mais se destacaram.

O presidente da Casa

Militar e formado em Gastronomia, Almir Viera (PP)  figura tranquilamente entre os 10 nomes que administraram a Câmara com maior eficácia e honradez.

Sob sua gestão, diversas sessões itinerantes aconteceram por diversos bairros da cidade, contribuindo para a necessária descentralização de Blumenau. Além das sete sessões, ele também aumentou a visibilidade das ações do Legislativo, incluindo com a conquista da nova TVL.

Extremamente ativo em resposta à tragédia da CEI Cantinho Bom Pastor, ele providenciou R$ 1,3 milhão para que a prefeitura investisse no aprimoramento da segurança nas creches e escolas municipais. Conduziu importantes debates entre todos os Poderes, os gestores públicos e a sociedade civil para encontrar uma forma de proteger ainda mais as crianças.

No final do ano – com uma população cansada do crescente número de pedintes nas ruas – convocou uma Audiência Pública para debater formas eficazes de lidar com o problema. Foi o proponente de soluções já adotadas por outras cidades e muito bem sucedidas.

Também versou sobre a construção do novo prédio da Polícia Civil, a adoção de copos biodegradáveis em eventos no município, a regulamentação da venda de carne temperada, a desburocratização de serviços essenciais e a implementação de um hospital na Região Norte.

Vieira teve êxito em um trabalho muito difícil: ele manteve a postura administrativa que se espera de um presidente, mas também continuou sendo um vereador ativo e postulante de diversas soluções. Isso, sem mencionar, que chegou a assumir interinamente como prefeito.

Melhor trabalho legislativo

Aqui, a idéia inicial era citar apenas um nome, mas dois se destacaram igualmente. Abaixo, eles:

Emmanuel Tuca (Novo) tem uma forte postura de renunciar privilégios e fiscaliza ferozmente onde o Executivo aplica o dinheiro público duramente arrecadado pelos contribuintes.

Votando contra o aumento de salário dos próprios vereadores, Tuca denunciou pagamentos antecipados em obras pela metade, pediu a suspensão da cobrança de vacinas contra Covid na Rede Municipal de Ensino, apontou detalhes necessários sobre uma ocupação indígena na cidade, questionou os radares extorsivos de trânsito instalados pelo prefeito, criticou as desnecessárias moções de louvor da Câmara, o péssimo serviço prestado pela Blumob, fiscalizou a qualidade do ensino nas escolas e teve papel fundamental em projetos na área da Saúde.

Durante seu mandato, sempre apresentou um discurso coeso e contundente, mantendo o decoro e respeitando seus colegas de tribuna. Chega ao seu quarto ano de mandato absolutamente fiel ao que se propôs inicialmente a fazer.

Gilson de Souza (Patriota) começou sua trajetória legislativa focado em defender os professores. Ele mesmo é professor e, diga-se de passagem, muito bem avaliado pelos alunos (mesmo lecionando uma matéria pouco popular).

Ele criticou durante o constante desabastecimento de água por ingerência do Samae muito antes de isso tomar as proporções que tomou. Criou leis que facilitaram as vidas de portadores de epilepsia, cobrou maior efetivo de policiais e professores, pediu por (necessários) novos horários de ônibus, e maior acessibilidade às pessoas com necessidades especiais de locomoção.

Posicionou-se contra o 13º salário e legislou em prol dos autistas no município, mostrando que a cada ano que passa amadurece ainda mais o seu trabalho, apresentando resultados cada vez mais frutíferos para uma população que – dia a dia – se desilude com sua classe política.

Trabalho comunitário

Jovino Cardoso (Solidariedade) é teólogo e forte representante da Igreja Evangélica no Legislativo Municipal. Já foi presidente da Câmara e vice-prefeito.

Conhecido por ser um grande combatente da Indústria da Multa, ele tem bom trânsito em todas as comunidades. Seu gabinete é disparadamente o mais movimentado do prédio, recebendo dúzia de demandas de todos os cantos do município diariamente. Como líder do governo, teve protagonismo durante a resolução do massacre da CEI Cantinho Bom Pastor.

Durante a enchente, também teve papel de destaque, inclusive viralizando um vídeo no qual resgata animais que estavam isolados pela elevação do nível do rio.

Vereador ‘no nível das ruas’ seu trabalho é fundamental para dar voz a todas as regiões.

Pior trabalho do ano

Carlos Wagner – o Alemão da Alumetal (União) – infelizmente figura nessa lista pelo segundo ano seguido como tento os trabalho que menos se destacaram na opinião dessa Redação.

Houve, contudo, um visível progresso de um ano para outro. Seus projetos e abordagens combativos – principalmente referindo-se a drogas – foram bastante positivos e em nada lembraram suas propostas passadas que beiravam o surreal. No entanto, seu decoro ainda está aquém de alguém que ocupa o cargo que ele tem ocupado nos últimos quatro anos.

No entanto, seus erros não são por maldade, provavelmente são por desconhecimento. Afinal, um parlamentar de Direita que cita Paulo Freire em seu Instagram, demonstra algumas limitações culturais.

Esperemos, como sempre, que ano que vem ele possa figurar como um destaque positivo.

Menção honrosa

Egídio Ferrari – deputado estadual e delegado da Polícia Civil – tem sido um dos nomes de maior destaque positivo em Santa Catarina. Seu trabalho admirável junto aos animais, somado a sua postura de honestidade e sua dura posição contra criminosos, eleva cada vez mais o seu nome.

Especula-se que sua filiação ao PL alce-se a candidato viável para a Prefeitura de Blumenau. E, uma cidade que tem Maria Regina Soar como pré-candidata, não tem pré-candidato algum. Sua vinda seria extremamente fortuita e seu trabalho dá o tom do que poderia ser o seu legado como prefeito.