O Ministério da Saúde do governo Lula publicou na quarta-feira, 28, uma nota técnica que liberava até os nove meses de gestação o aborto legal, contemplado em casos de estupro, risco à vida da gestante e anencefalia fetal.

Em meio a críticas, a titular da pasta, Nísia Trindade, determinou a suspensão da nota. A instrução publicada nesta semana revertia o efeito de outra nota técnica, publicada no governo de Jair Bolsonaro. Em 2022, a Saúde havia estabelecido um limite de 21 semanas e seis dias de gestação para a realização do aborto legal.