O TRE do Paraná começou a julgar nesta segunda-feira duas ações de investigação judicial eleitoral que podem levar à cassação do senador Sergio Moro (União Brasil-PR), acusado de abuso de poder econômico na eleição de 2022. O ex-juiz da Lava-Jato foi intimado para o julgamento no último dia 20.

As ações foram apresentadas pelo PL e pela coligação do PT, pelo fato de Moro ter usado recursos públicos para atos de pré-campanha em 2021, quando ainda estava no Podemos e ensaiava uma candidatura à Presidência da República. Caso seja condenado, como pede o Ministério Público Eleitoral, Moro ainda poderá recorrer ao TSE.

Inicialmente previsto para começar no início de fevereiro, o julgamento foi adiado porque o regimento interno do TRE-PR prevê que casos em que pode haver perda do mandato precisam de todos os titulares da Corte presentes. A última vaga que precisava ser preenchida no tribunal dependia da indicação do presidente Lula, que escolheu, no dia 7 do mesmo mês, o advogado José Rodrigo Sade.

Em parecer em dezembro do ano passado, o Ministério Público Eleitoral do Paraná se manifestou a favor da cassação da chapa de Moro.

O julgamento

O relator Luciano Carrasco Falavinha Souza votou contra a cassação da chapa e rebateu as teses apresentadas pelo PL e pela federação do PT. “Para que fosse possível concluir que o investigado Moro extrapolou limites de gastos porque usou da frustrada candidatura à Presidência para se cacifar para o Senado no Paraná, era imprescindível comprovar que ele, desde o início do projeto, tinha a intenção de se candidatar pelo Paraná. Na espécie, isso não ocorreu”, afirmou o desembargador.

Logo após a leitura do voto de Falavinha, o desembargador José Rodrigo Sade pediu vistas e suspendeu o julgamento até a próxima quarta-feira.