O julgamento pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de uma ação contra o senador Jorge Seif (PL-SC) por abuso de poder econômico foi suspenso, na manhã desta quinta-feira. A interrupção pelo presidente da Corte, o ministro Alexandre de Moraes, se deu após leitura do relator e a sustentação oral dos advogados dos envolvidos. O julgamento será retomado no dia 16 de abril.

Seif é acusado de ter sido beneficiado pelo apoio dos empresários Luciano Hang, da rede de lojas Havan, e Almir Manoel Atanázio dos Santos, presidente do Sindicato das Indústrias de Calçados da cidade de São João Batista durante a eleição de 2022. Ele foi absolvido no Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), mas houve recurso. Em caso de condenação, o parlamentar poderá perder o mandato.

Ex-ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a advogada Maria Claudia Bucchianeri, que representa Seif na ação, afirmou que “não se pode jogar cinco milhões de votos fora”. Ela contestou as acusação de que o senador teria sido beneficiado pelo apoio de Hang e Santos:

— Não se pode jogar cinco milhões de votos fora. Aonde estão essas provas nos autos? As acusações dizem respeito que o então candidato teria se utilizado de aeronaves, da estrututa física e da estrutura de imprensa, mas a prova que se pretendeu produzir restou negativa.

Seif foi eleito senador por Santa Catarina com 1.484.110 votos, o que representa 39,79% dos votos válidos. O segundo candidato mais votado foi Raimundo Colombo, com 608.213 votos. Para chegar aos 5 milhões, Bucchianeri teria arredondado o número total de votos no estado no pleito (4.471.069).

A advogada negou que Seif tenha utilizado aviões ou helicópteros, estado nas lojas Havan ou feito uso da assessoria da empresa. Em relação a esse último serviço, Bucchianeri disse que a Havan se limitou a enviar três releases a imprensa com a agenda de Hang, que incluiu alguns encontros com o senador.

A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) foi apresentada pela coligação “Bora Trabalhar” – formada pelo PSD, União Brasil e Patriota. A coligação também recorreu ao TSE contra a decisão do TRE de absolver o senador.

Representando a “Bora Trabalhar”, o advogado Sidney Sá das Neves afirmou que, após Hang desistir da própria candidatura, decidiu investir financeiramente em Seif, colocando à sua disposição a estrutura física de suas lojas, como aeronave, assessoria de imprensa e de marketing, como outros serviços:

— Neste pleito, as lojas Havan apresentou um novo produto. As lojas Havan patrocinaram efetivamente uma candidatura, foram adiante com uma candidatura de um político pouco conhecido. O empresário Luciano Hang, que se confunde com a própria empresa, desejava ser candidato e ao fim lançou uma candidato seu, como um produto materializado no pleito eleitoral. Esse caso afeta a higidez do pleito, aponta para o poder econômico na definição do pleito eleitoral, no intuito de burlar. A paridade de armas foi quebrada.

No julgamento do TRE-SC, a relatora, desembargadora Maria do Rocio, afirmou que o uso da estrutura da Havan na campanha é "reprovável", mas não foi suficiente para desequilibrar a disputa. Em relação ao apoio do sindicato, Rocio considerou que não foi identificado um privilégio ao candidato. Os demais ministros concordaram com a absolvição.

No TSE, o Ministério Público Eleitoral (MPE) defendeu a procedência da ação, ao contrário do que havia ocorrido na primeira instância. Para o órgão, houve "uma simbiose no tratamento de marketing e de uso de bens empresariais entre Luciano Hang empresário e Luciano Hang cidadão".

No ano passado, o TSE cassou o mandato do prefeito de Brusque (SC), Ari Vequi (MDB), devido ao apoio de Hang. No mesmo julgamento, o empresário foi considerado inelegível. Esse caso foi citado durante o julgamento no TRE-SC, mas a relatora considerou que as situações são diferentes e que não houve o mesmo benefício a Seif.

Em nota divulgada após o parecer do MPF, Seif afirmou confiar na Justiça e disse acreditar "que a decisão do TRE-SC será mantida na sua integralidade, em respeito ao povo catarinense".