Na manhã deste domingo (7), o Deputado Gilson Marques (NOVO-SC) protocolou um requerimento de urgência no PL Anti-Censura 2501/2023. O projeto foi apresentado no ano passado, com a coautoria de 57 deputados, visando inserir na lei de abuso de autoridade e na lei do impeachment os crimes de censura e de confisco de plataforma. 

A imprensa noticiou o caso dos funcionários do X (ex-Twitter) que foram alvo de investigação e ameaça de prisão porque não teriam respeitado ordem ilegal de censura no Brasil. Diante da divulgação, Elon Musk, proprietário da plataforma, tornou público o caso e fez um protesto contra a censura que vem ocorrendo no Brasil, questionando as decisões proferidas pelo Ministro Alexandre de Moraes. 

“A extrema-esquerda já vem se movimentando em resposta, pedindo a votação do PL da censura e a suspensão das atividades do “X” no Brasil. Um completo absurdo autoritário. Frente a isso, é importante a indignação - porém ainda mais importante é tomarmos uma ação. Vamos em busca dessas assinaturas para fazer valer a justiça e derrubar esse abuso de poder”, destaca Gilson. 

Para que o requerimento de Marques seja pautado são necessárias 257 assinaturas de deputados. Caso aprovado, o projeto pode ir direto a Plenário, sem passar pelas comissões da Casa.