A Câmara dos Deputados adiou a votação de um projeto de lei que estabelece uma taxa para as plataformas de streaming e obriga as empresas provedoras de serviço de televisão online a disponibilizar o sinal da TV Câmara e TV Senado.

O relator, deputado André Figueiredo (PDT-CE), pediu o adiamento da votação para uma análise mais criteriosa da proposta junto aos líderes partidárias.

Essa proposta também estabelece que Netflix, Amazon Prime, entre outras plataformas de streaming sejam obrigadas a disponibilizar filmes nacionais em seu catálogo.

Pelo texto, 2% a 20% do total de horas do catálogo de filmes e séries ofertado pelas plataformas devem ser obrigatoriamente de títulos produzidos por produtora brasileira, sendo 50% desse percentual de obras de produtora brasileira independente.

Além disso, o projeto institui contribuição progressiva das empresas para a Condecine, iniciando em 0% para as empresas com receita bruta anual até R$ 3,6 milhões e tendo como limite 4% para as com receita bruta anual acima de R$ 70 milhões.

O texto fixa ainda que 30% do valor recolhido serão destinados a produtoras brasileiras estabelecidas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

Outra diretriz do texto é o investir anualmente pelo menos 10% do seu faturamento bruto em produções nacionais.

Ainda segundo a proposta, as empresas poderão descontar até 30% do valor devido à Condecine para a aquisição de direitos sobre obras brasileiras de produção independente ou para projetos de produção ou co-produção dessas obras.

Para a oposição ao governo Lula, a proposta beneficia diretamente o grupo Globo, que não está passível dessas limitações impostas pela lei.

“Metade do que o governo arrecadar com o aumento do imposto deve ser utilizado para produção de pautas de ideologia de gênero e woke”, disse o líder da oposição na Câmara, Filipe Barros. “É a completa estatização da cultura, colocando a Ancine como um ‘Ministério da Verdade’ da produção audiovisual”, acrescentou ele.

A base governista, por sua vez, defendeu a proposta.

“Não há nada disso. Mais uma vez a oposição tenta promover fake news para se contrária a uma proposta que apenas incentiva o cinema nacional”, destacou o deputado Ivan Valente (PSOL-SP).