A Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, um projeto de lei que endurece as penas para crimes cometidos em instituições de ensino, sejam públicas ou privadas. A proposta foi relatada pelo deputado catarinense Jorge Goetten (PL-SC), motivada pelo trágico ataque em uma creche em Blumenau, que sensibilizou a todos e impulsionou a criação do Grupo de Trabalho contra Violência nas Escolas.

O projeto altera o Código Penal para classificar como hediondos os crimes de homicídio, lesão corporal seguida de morte e lesão corporal gravíssima em escolas, aumentando significativamente as penas e restringindo benefícios como liberdade provisória, fiança e anistia. A proposta também inclui um novo crime de "Violência em Instituições de Ensino", com penas específicas para lesão corporal cometida nesses locais.

A iniciativa visa reconhecer a gravidade desses crimes e seu impacto na comunidade escolar, além de prevenir futuras tragédias. O projeto agora segue para análise do Senado.