Congresso discute transformar guardas municipais em polícias

Congresso discute transformar guardas municipais em polícias
Foto: Divulgação

Wednesday, 26 June 2024

Policiais municipais teriam direito a aposentadoria especial e a vencimentos equiparados aos dos policiais civis e militares.

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta quarta-feira (26) para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 57/23, do deputado Jones Moura (PSD-RJ) e outros, que transforma as guardas municipais em polícias municipais.

O texto reconhece a nova corporação no Sistema Único de Segurança Pública (Susp). Como isso, as polícias municipais poderão receber recursos federais e atuar em operações conjuntas com outras polícias.

Ainda de acordo com o texto, os policiais municipais terão direito a aposentadoria especial e a vencimentos equiparados aos dos policiais civis e militares.

O debate atende a pedido da deputada Delegada Adriana Accorsi  (PT-GO), que defende a aprovação do texto.

"O protagonismo das guardas municipais precisa ser resgatado no âmbito da segurança pública nacional", diz. "Ver esses verdadeiros guerreiros combaterem o crime e a violência sem uma arma de fogo é inconcebível e incompreensível", acrescenta.

A reunião será realizada no auditório Nereu Ramos, às 16h30.

Fonte: Agência Câmara de Notícias


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