Senado analisa propostas de redução da jornada de trabalho
Wednesday, 24 July 2024
Para os defensores da ideia, a diminuição de carga horária, além de beneficiar os empregados, pode até trazer ganho de produtividade para os patrões.
Trabalhar menos horas por dia ou apenas quatro dias por semana, sem diminuição do salário, é desejo de grande parte dos trabalhadores brasileiros. A ideia já vem sendo testada no país, com a participação de empresas em experiências piloto de redução da jornada. No Senado, avança a discussão sobre o tema. Tramitam na Casa pelo menos três propostas para reduzir a jornada sem perda salarial ou para incentivar as empresas a adotarem a medida.
Para os defensores da ideia, a diminuição de carga horária, além de beneficiar os empregados, pode até trazer ganho de produtividade para os patrões. Pesquisa de opinião elaborada pelo Instituto DataSenado em abril deste ano, em conjunto com o gabinete da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), reforça essa percepção. O estudo revelou que 85% dos trabalhadores brasileiros acreditam que teriam mais qualidade de vida, caso tivessem um dia livre a mais por semana, sem corte no salário; e 78% afirmam que conseguiriam manter a mesma qualidade de trabalho. O tempo livre seria dedicado principalmente à família, ao cuidado com a própria saúde e à capacitação, disseram os trabalhadores ouvidos.
Uma das proposições em análise no Senado é o Projeto de Lei (PL) 1.105/2023, que inclui na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) a possibilidade de redução das horas trabalhadas diárias ou semanais, mediante acordo ou convenção coletiva, sem perda na remuneração.
Autor da proposta, o senador Weverton (PDT-MA) ressalta o impacto positivo dessa flexibilidade na saúde dos trabalhadores.
— O principal ganho é o aumento da produtividade, aliado a uma vida física e mentalmente mais saudável. Isso não é pouca coisa em um mundo com tanto adoecimento mental, em que vemos um aumento de casos de depressão, ansiedade e doenças físicas provocadas pelo estresse — defende.
Weverton explica que o projeto não obriga a redução, apenas a permite por meio de acordo, de modo que o mercado pode ir se ajustando às novas tendências. Ao mesmo tempo, o trabalhador fica protegido, porque não pode haver corte de salários, complementa.
O texto já havia sido aprovado de forma terminativa pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) em dezembro de 2023 e poderia seguir diretamente para a análise da Câmara dos Deputados. Porém, um requerimento do senador Laércio Oliveira (PP-SE), aprovado pelo Plenário, determinou que o projeto seja analisado também pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
— A matéria precisa ser analisada na Comissão de Assuntos Econômicos, dada a importância do assunto para todo o setor produtivo gerador de empregos e desenvolvimento econômico — justificou Laércio.
Não há data prevista para a votação do texto da CAE. A relatoria é do senador Eduardo Gomes (PL-TO).
Mais empregos
Relator do PL 1.105/2023 na CAS, o senador Paulo Paim (PT-RS) defende a aprovação do texto, que ele considera adequado à realidade atual do mundo do trabalho. Paim destaca que a redução da jornada de trabalho atende aos anseios do mundo laboral moderno, garantindo qualidade de vida ao trabalhador e, como efeito disso, maior produtividade. Ele também acredita num impacto positivo para os níveis de emprego.
— A proposta abre a possibilidade de gerar novos postos de trabalho e, consequentemente, reduzir as taxas de desemprego e proporcionar uma melhor distribuição de renda — justifica.
A preocupação do senador fundamenta-se na realidade apresentada pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad Contínua), do IBGE. No primeiro trimestre de 2024, o desemprego atingiu no país 8,6 milhões de pessoas. A redução da jornada de trabalho, na avaliação dele, poderia contribuir para diminuir esses números.
É o que diz um estudo elaborado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Segundo o levantamento, a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, sem redução de salário, tem potencial de gerar mais de 2,5 milhões de novas vagas no Brasil.
Paulo Paim também é autor de uma proposição sobre o tema. Em 2015, o senador apresentou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que estabelece a redução da jornada de trabalho semanal, de forma que a duração não ultrapasse oito horas diárias e o total semanal seja diminuído gradualmente: limitado a 40 horas, a partir da aprovação da emenda, seria reduzido em uma hora a cada ano, até chegar a 36 horas semanais.
Enviada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a PEC 148/2015 não chegou a ser votada e acabou arquivada, em 2022. No ano passado, o senador pediu o desarquivamento, e a proposta voltou a tramitar. O texto aguarda análise na CCJ, sob relatoria de Rogério Carvalho (PT-SE).
Para Paim, a medida traz benefícios para todos os envolvidos.
— Os resultados dos testes recentes realizados em outros países e no Brasil apontam que a redução da jornada de trabalho semanal ocasiona no aumento significativo de produtividade e na melhoria da qualidade de vida dos trabalhadores. Todos ganham — explica.
No ano passado, o Ministério da Saúde incluiu na lista de doenças de trabalho a síndrome do burnout, esgotamento provocado pelo excesso de trabalho. O Brasil é o segundo país com mais casos diagnosticados no mundo, de acordo com estudo da ISMA-BR (International Stress Management Association no Brasil), associação que estuda o estresse no mundo todo. Segundo a pesquisa, 72% dos brasileiros estão estressados no trabalho.
Incentivo às empresas
Outra proposta em tramitação na Casa busca incentivar as empresas a adotarem a jornada reduzida. O Projeto de Resolução do Senado (PRS) 15/2024 institui o Diploma Empresa Ideal, destinado a empregadores que adotem melhores práticas de trabalho, como a diminuição da carga horária sem perda salarial. A premiação seria concedida anualmente pelo Senado, e a indicação dos candidatos ficaria a cargo dos senadores.
Autora do projeto, a senadora Soraya Thronicke acredita que o setor produtivo do país precisa se modernizar.
— O modelo que temos de trabalho atualmente é muito ultrapassado. Nós precisamos evoluir também. A redução da jornada de trabalho envolve qualidade de vida para os colaboradores — ressalta.
Para elaborar o projeto, a senadora se embasou na pesquisa do DataSenado que ouviu a opinião dos brasileiros a respeito de carga horária, produtividade e qualidade de vida dos trabalhadores. O estudo mostra que, para 61% dos entrevistados, a carga horária menor não afetaria as empresas, ou até traria lucros a elas. E para a maioria, a redução de jornada deve ser incentivada — inclusive pelos governos.
Também está em análise uma sugestão legislativa (SUG 12/2018) apresentada ao Senado por organizações ligadas à Justiça do Trabalho (entre elas, a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho e a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho).
Chamada de “Novo Estatuto do Trabalho”, a sugestão busca reverter alterações nas leis trabalhistas ocorridas nos últimos anos — como a reforma trabalhista de 2017 — e que, na visão dos proponentes, reduziram direitos dos empregados. Um dos pontos propostos determina que a duração ordinária do trabalho, em qualquer atividade privada, "não excederá de 8 horas diárias e 40 horas semanais".
A sugestão vem sendo debatida em uma série de audiências públicas na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e deve ser votada pelo colegiado. Se for aprovada, será transformada em projeto de lei e passará a tramitar no Senado.
Reivindicação histórica
A redução da jornada de trabalho não é tema novo no Congresso Nacional, mas só em 2023 o assunto voltou avançar no Senado, com a aprovação do PL 1.105/2023 na CAS. Antes dele, várias propostas com esse objetivo acabaram não progredindo.
Durante a Assembleia Nacional Constituinte (1987–1988), a carga horária menor para os trabalhadores brasileiros (que até então era de 48 horas semanais) foi um dos principais pontos de embates entre parlamentares. Na época, além de Paulo Paim (que foi deputado constituinte), outro parlamentar que lutou pela causa foi o então deputado e hoje presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Oriundo do movimento sindical, Lula brigou pela aprovação de uma emenda que estabeleceria a jornada de 40 horas semanais.
Em discurso no Plenário antes da votação da matéria, em agosto de 1988, ele afirmou que a redução da jornada, ao lado da estabilidade no emprego, era a questão "mais atacada pelo poder econômico" na Constituinte. E argumentou que a adoção das 40 horas seria uma forma de melhorar as condições de trabalho, além de permitir mais tempo para lazer e a criação de milhares de empregos.
A maioria dos constituintes, no entanto, votou pelas 44 horas, vigentes até hoje na Constituição. A regra está no art. 7º da Carta, que determina “duração do trabalho normal não superior a 8 horas diárias e 44 semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho”.
Outra proposta sobre o tema data dos anos 1990. A PEC 231/1995, de autoria do então deputado Inácio Arruda, previa a redução gradativa da jornada de trabalho, que passaria de 44 horas para 40 horas. O texto estabelecia ainda que a remuneração pelo trabalho extraordinário teria um acréscimo de, no mínimo, 75% sobre o valor da hora normal. A proposta acabou arquivada por não ter sido votada ao final da legislatura.
A redução da jornada também é reivindicação antiga da classe trabalhadora. O presidente da Central Única dos Trabalhadores do Distrito Federal (CUT-DF), Rodrigo Rodrigues, explica que os movimentos sindicais sempre lutaram para que o trabalhador tivesse mais tempo para a vida pessoal.
— Dentro desse processo, a nossa defesa histórica sempre foi de 40 horas semanais para o trabalhador. Nós entendemos que a vida não deve ser voltada apenas para o trabalho, mas que as pessoas têm direito a lazer e descanso também. O debate das oito horas máximas de trabalho por dia diz respeito a isso. É uma visão do tempo entre trabalho, lazer e descanso.
Um exemplo dessa mobilização foi a onda de greves que tomou conta do país em 1984 e 1985, no fim do regime militar. Em uma delas, apelidada de Operação Vaca Brava, metalúrgicos de São Bernardo do Campo, em São Paulo, ficaram 54 dias paralisados. A categoria conquistou a diminuição das 48 horas semanais então em vigor para 44 horas, sem alteração dos salários. O apelido foi motivado pelas ações extremas dos grevistas. Era comum a destruição de automóveis nos pátios das fábricas como um instrumento de pressão e resistência.
Historiador pela Universidade de Brasília (UnB), André Aquino explica como o movimento sindical é uma peça fundamental para a conquista da redução da jornada de trabalho:
— Toda a construção desse fenômeno sindicalista vem lá do final dos anos 70 e faz parte do debate da reconstrução democrática. Passam a firmar a posição política de maneira muito diretiva e vão contribuir para mudanças significativas, como a redução da carga horária semanal de 48 horas para 44 horas.
Pelo mundo
De acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU), países como Holanda, Bélgica, Dinamarca e Alemanha começaram as experiências com a aplicação de uma jornada de trabalho reduzida, chegando a cerca de 32 horas semanais em algumas dessas nações, com média de horas trabalhadas ainda menor (veja gráfico abaixo).
O Congresso do Chile aprovou, no ano passado, uma lei que diminui a semana de trabalho para 40 horas. Antes, o trabalhador fazia uma jornada de 45 horas semanais. Neste ano, a jornada de trabalho será reduzida para 44 horas. Após três anos, o limite será de 42 horas, e após cinco anos, chegará a 40 horas.
Na Espanha, o governo destinou 9,6 milhões de euros (o equivalente a R$ 52,4 milhões) para empresas que reduzirem a jornada de trabalho para quatro dias semanais sem alteração no salário.
Experiência piloto
A semana de trabalho de quatro dias está sendo testada no 4 Day Week Brazil, versão brasileira do projeto criado por uma entidade neozelandesa sem fins lucrativos, a 4 Day Week Global, para incentivar a adoção da jornada reduzida por todo o mundo. O Brasil é o primeiro país da América do Sul a testar o programa, com 21 empresas participantes, em parceria com a Reconnect Happiness at Work, consultoria especializada em bem-estar no trabalho. A experiência teve início em janeiro deste ano e será finalizada neste mês de julho.
No piloto entre empresas brasileiras, foi adotado o modelo de trabalho chamado de 100-80-100, que consiste em produzir 100% do tempo, reduzindo a jornada de trabalho em 80%, com 100% do salário. Os colaboradores do programa passaram por workshops e palestras durante quatro meses antes de começarem a implementar a redução da jornada.
— O projeto piloto trouxe esse olhar de que dá para trabalhar de uma forma melhor, porque hoje a gente trabalha muito, mas nem sempre bem. A gente tem excesso de reunião improdutiva, retrabalho, muitos processos repetitivos. A ideia é justamente que as empresas consigam discutir formas de as pessoas serem mais produtivas. Mesmo reduzindo essa carga horária em 20%, os funcionários vão manter as entregas — explica Renata Rivetti, diretora da Reconnect.
A expectativa é estender o piloto para várias partes no país. As empresas participantes vão decidir ao final do projeto se querem continuar adotando a semana de quatro dias ou se preferem seguir um novo modelo.
— A gente vai fazendo pesquisas para elas entenderem o cenário do que está acontecendo. E, após isso, queremos lançar um segundo projeto e conversar com outras empresas, começar a trabalhar mais a metodologia. A ideia é que a gente possa expandir o tema de forma contínua aqui no Brasil — ressalta Renata.
Relatório parcial do 4 Day Week Brasil, produzido pela Reconnect at Work em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV) em abril, revelou os primeiros impactos positivos na saúde física e mental dos funcionários participantes. De acordo com a pesquisa, 82% se sentiram mais dispostos a realizar tarefas. Além disso, 64% disseram que a sensação de exaustão frequente por causa do trabalho diminuiu.
Outros países já passaram pela experiência, com bons resultados. No Reino Unido, durante os meses de junho e dezembro do ano passado, a campanha 4 Day Week UK envolveu 61 empresas. No fim do estudo, foi revelado que 92% das empresas participantes decidiram manter a jornada de trabalho reduzida, com um dia a mais de folga na semana. Além de fazer sucesso entre patrões e funcionários, o teste mostrou que jornada mais curta não diminuiu a produtividade.
A redução, porém, ainda sofre resistências e pode se mostrar mais complexa em determinados setores, como comércio e serviços, avalia o presidente da CUT-DF. Em geral, as empresas buscam o máximo de produtividade, muitas delas com apenas um dia de descanso para o trabalhador.
— A semana de quatro dias está sendo testada em empresas em que o colaborador trabalha com produção intelectual, mais criativa. Aqueles empregos que ainda são trabalhos braçais, mais manuais, ainda ficam em jornadas extenuantes — diz Rodrigo Rodrigues.