O Novo apresentou, na 3ª feira (13.ago.2024), à PGR (Procuradoria Geral da República) uma notícia-crime contra o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes por falsidade ideológica e associação criminosa. O documento contempla ainda o juiz e assessor do magistrado Airton Vieira e o perito criminal Eduardo Tagliaferro.

A ação está relacionada à reportagem do jornal Folha de S.Paulo que diz que Moraes pediu de forma não oficial que a Justiça Eleitoral elaborasse relatórios para embasar suas decisões no inquérito das fake news contra bolsonaristas em 2022. Eis a íntegra (PDF – 122 kB) da notícia-crime protocolada pelo Novo.

A ação de Moraes se deu por meio do setor de combate à desinformação do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), presidido por ele à época. As mensagens e arquivos foram trocados entre Moraes, seus auxiliares e outros integrantes de sua equipe pelo WhatsApp. Entre eles, Airton Vieira e Eduardo Tagliaferro, que estava no TSE até ser preso por violência doméstica contra a mulher.

Os registros revelam que o gabinete do ministro pediu pelo menos 20 vezes a produção de relatórios de forma não oficial.

Na notícia-crime, o Novo disse que Moraes, Vieira e Tagliaferro “estavam conscientes” de que, “pela forma como os relatórios eram produzidos”, eles “não eram fidedignos”. Conforme a legenda, “tudo não passava de uma artimanha ou engenharia criada por Alexandre de Moraes, Airton Vieira e Eduardo Tagliaferro”.

O partido declarou que Moraes teria incorrido no crime de falsidade ao tentar disfarçar que as informações usadas nos inquéritos foram tiradas de relatórios pedidos por ele.

“Trata-se de inserção de informação falsa para alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante, qual seja, evitar o impedimento ou a suspeição evidente de Alexandre de Moraes de funcionar como ministro relator dos inquéritos das ‘fake news’”, lê-se no documento. “Se as informações não fossem alteradas, o impedimento e a suspeição eram imperativos legais num Estado de Direito, como é o caso brasileiro”, diz o texto.

A possível formação de quadrilha é pelo fato de Moraes ter agido em conjunto com Vieira e Tagliaferro.

O QUE DIZ MORAES

Em nota, o gabinete do ministro do STF Alexandre de Moraes disse que todos os procedimentos dos inquéritos das fake news e das milícias digitais foram “oficiais, regulares e estão devidamente documentados” na Corte.

O ministro afirmou que, ao longo da tramitação dos inquéritos, foram feitas solicitações a diversos órgãos, inclusive ao TSE, que tem poder de polícia e, portanto, segundo ele, competência para elaborar relatórios sobre atividades ilícitas, “como desinformação, discursos de ódio eleitoral, tentativa de golpe de Estado e atentado à Democracia e às instituições”.

Lê-se no comunicado: “Os relatórios simplesmente descreviam as postagens ilícitas realizadas nas redes sociais, de maneira objetiva, em virtude de estarem diretamente ligadas às investigações de milícias digitais. Vários desses relatórios foram juntados nessas investigações e em outras conexas e enviadas à Polícia Federal para a continuidade das diligências necessárias, sempre com ciência à Procuradoria Geral da República”.

A nota diz que os procedimentos tiveram “integral participação” da PGR.