Um é advogado criminalista há 35 anos; o outro, além de ser sócio de um dos escritórios mais antigos no Brasil, é advogado especialista em casos que envolvem o setor de tecnologia. Esses são, respectivamente, Sérgio Rosenthal e André Zonaro Giacchetta, representantes processuais da rede social X (antigo Twitter), de Elon Musk, no país.

Rosenthal é sócio do escritório que leva o nome de sua família, Rosenthal Advogados Associados, desde fevereiro de 1988. Ele é mestre em Direito Penal pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, também especialista em Direito Penal Econômico pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, assim como especialista em Direito Penal pela Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo.

Foi presidente da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), presidente do Movimento de Defesa da Advocacia (MDA) e diretor do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim).

Atualmente, é ainda membro do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) e do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), além de ser autor de diversos livros e artigos jurídicos.

O Rosenthal Advogados Associados é um tradicional escritório de advocacia criminal, com sede na cidade de São Paulo. Foi fundado por Milton Rosenthal, pai de Sérgio, em 1966.

O escritório é especializado em crimes relacionados às áreas financeira, tributária, econômica e empresarial. Desde o início dos anos 2000, o Rosenthal Advogados passou a atuar em âmbito nacional e internacional.

Já André Zonaro Giacchetta, sócio do Pinheiro Neto Advogados desde 2008, atua em litígios e consultivo relacionados ao mercado de tecnologia, com expertise em temas como privacidade, proteção de dados e responsabilidade civil de plataformas de internet.

Com mais de 20 anos de experiência, Giacchetta tem um histórico de atuação perante o Supremo Tribunal Federal (STF) em recursos com repercussão geral e audiências públicas sobre temas relevantes ligados à tecnologia.

Ele foi graduado em Direito pela Universidade de São Paulo (USP) e tem mestrado em Direito Comercial pela Universidade de São Paulo (USP), além de especialização em Processo Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).

O Pinheiro Neto Advogados, por sinal, era o representante legal do X no Brasil até setembro deste ano - quando, a pedido da da empresa do bilionário, parou de representá-lo, em meio ao bloqueio da rede social no país. Agora, um de seus advogados retoma essa função.

O escritório tradicional foi fundado em 1942 por J.M. Pinheiro Neto. Segundo a empresa, foi ele quem trouxe o formato de escritório de advogados para o Brasil – até então, a profissão era exercida de forma individual.

Com oito décadas de atuação, o Pinheiro Neto Advogados tem clientes em mais de 80 países. Em 2018, abriram uma unidade em Palo Alto, na Califórnia, com foco na atuação das empresas do Vale do Silício.

Bloqueio do X no Brasil

Procurado pela Época NEGÓCIOS, o escritório Pinheiro Neto Advogados afirmou que foi contratado pelo X para representar a empresa nos processos perante o Supremo, mas que “o escritório não vai comentar o tema". Já Sérgio Rosenthal não retornou o contato até a publicação desta reportagem.

Em declaração à BBC, Rosenthal disse que o X decidiu cumprir todas as decisões da Corte. "A empresa decidiu cumprir com todas as determinações judiciais", disse à BBC News Brasil.

"Isso será esclarecido, ainda, ao ministro. E, inicialmente, o importante é regularizar a situação da empresa no Brasil", acrescentou.

"Para isso, nós informamos ontem (18/09), por meio de uma petição ao ministro Alexandre de Moraes, que será indicado muito em breve um representante legal para a empresa no Brasil, para que ela possa regularizar sua situação", continuou.

Na quarta-feira (18/9), o X enviou uma petição ao STF apontando os dois advogados como seus representantes processuais. No entanto, a BBC lembra que, como não foi apontada na petição qual a representação legal da empresa, Moraes considerou que não há regularidade na constituição dos dois advogados.

O ministro deu, então, nesta quinta-feira (19/9), prazo de 24 horas para que os dois advogados comprovem "a regularidade e validade da representação legal da empresa X BRASIL INTERNET LTDA".

Segundo Rosenthal, os advogados estão atuando para atender à determinação.

"Nós vamos tentar fazer isso no prazo concedido por ele. Se não for possível, nós vamos fazer no prazo que isso seja possível", disse à reportagem.

Ele afirmou ainda que, juntamente com Giacchetta, atuarão apenas como advogados e que tratativas estão em andamento para determinar o novo representante legal da empresa.

Multa diária de R$ 5 milhões ao X

Hoje (19/09), o ministro Alexandre de Moraes determinou multa diária de R$ 5 milhões à X Brasil pelo descumprimento de ordem judicial, estabelecida pelo Tribunal, que suspendeu a operação da plataforma no Brasil.

A decisão impõe responsabilidade solidária à Starlink, que responderá subsidiariamente caso a X não realize o pagamento.

A determinação se deu na Petição (PET) 12404, e a cobrança vale a partir desta quinta-feira. O valor total da dívida será calculado com base na quantidade de dias de descumprimento da decisão.

O ministro ordenou ainda que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) tome providências imediatas para impedir o acesso à plataforma por meio de bloqueio aos servidores “CDN Cloudflare, Fastly e EdgeUno”, e outros semelhantes, usados para burlar a ordem judicial que suspendeu o funcionamento do antigo Twitter no Brasil.

As providências a serem adotadas pela agência reguladora devem ser comunicadas em até 24 horas ao STF. A agência havia comunicado o STF sobre a tentativa de driblar o bloqueio na quarta-feira (18/09).

Essa medida vem após a informação de que alguns usuários brasileiros da rede social de Musk estavam acessando a plataforma.

De acordo com a Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint), os usuários que tinham o aplicativo instalado em seus celulares receberam uma atualização automática, e o novo software começou a operar de maneira diferente, agora utilizando endereços de IP vinculados ao serviço Cloudflare.

Isso, segundo nota da associação, torna complicado um nova suspensão já que, como o serviço da Cloudflare é um proxy reverso em nuvem, sua utilização permite que a rede tenha uma resistência mais eficiente contra os bloqueios. “Os IPs estão constantemente mudando e sendo compartilhados por diversos serviços, o que dificulta uma ação direta de bloqueio por parte dos provedores de internet.”

“Um bloqueio inadequado poderia impactar negativamente empresas e serviços essenciais, prejudicando milhares de usuários. A Abrint permanece em contato com a Anatel e aguarda as análises técnicas que estão sendo realizadas. A associação continuará informando seus associados e o público sobre qualquer atualização relevante que venha a ser divulgada”, afirma a nota da associação.

Já a Anatel afirma que “eventuais novas tentativas de burla ao bloqueio merecerão da agência as providências cabíveis”.