O Projeto de Lei 3095/24 obriga as plataformas de transporte remunerado de passageiros a oferecerem a opção "táxi" no momento do pedido. "Nesses aplicativos constam os serviços que cada plataforma oferece, como Confort, Black, Pet", explica o autor da proposta, deputado Gilvan Maximo (Republicanos-DF). "Nada mais justo que elas apresentem, em suas opções de deslocamento, a opção táxi”, defende o parlamentar.

A intenção de Maximo é devolver aos taxistas o espaço que eles perderam com o advento dos aplicativos de transporte de passageiros. “Os taxistas foram perdendo espaço e, como opção, muitos optaram por se cadastratarem dentro dessas plataformas”, defende o parlamentar.

O texto está em análise na Câmara dos Deputados e, se virar lei, as plataformas terão 60 dias para se adaptar.

Próximos passos

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Comunicação; de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.