Nesta quarta-feira (13), a Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) aprovou o projeto que permite aos canais públicos de rádio e televisão distribuir conteúdo audiovisual pela internet, inclusive por meio de serviços de streaming (PL 1.054/2023). O projeto é do senador Paulo Paim (PT-RS) com relatório favorável do senador Hamilton Morão (Republicanos-RS) e agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que terá a palavra final. 

O texto altera a legislação sobre a radiodifusão pública para incluir, entre os princípios e objetivos dos canais explorados pelo Poder Executivo, a distribuição pela internet de produções brasileiras, especialmente aqueles de caráter regional e independente. Também incumbe a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) de operar serviços de streaming voltados a distribuir conteúdo audiovisual de produção nacional. 

Para viabilizar a iniciativa, o projeto inclui os canais públicos entre os beneficiários de 10% dos recursos da modalidade da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional cobrada das empresas de telecomunicação (Condecine Teles). Essa taxa hoje é destinada apenas a canais comunitários, universitários e de programadoras brasileiras independentes. 

Na justificativa da proposta, Paim afirma que o avanço das conexões de internet em banda larga e das redes 5G tem revolucionado a distribuição de conteúdo audiovisual.

"As plataformas de vídeo sob demanda pela rede têm ganhado espectadores de forma consistente, e a perspectiva é de que esse processo se acentue nos próximos anos", argumenta. 

Em seu relatório, Mourão não fez mudanças no conteúdo do projeto. Para ele, a medida é "fundamental" para promover a modernização dos serviços de radiodifusão pública, e também vai contribuir para alinhá-los com as tendências atuais de consumo de mídia.