A Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou, nas sessões ordinária e extraordinária realizadas na tarde desta terça-feira (3), dois projetos de lei e um projeto de decreto legislativo em redação final, além de dois projetos de lei em segunda votação.

Durante a sessão o líder do governo, vereador Jovino Cardoso (PL), solicitou a conversão para o regime urgentíssimo ao trâmite do projeto de lei 9089/2024, de autoria do Executivo. O projeto foi votado e aprovado em redação final na sessão extraordinária após a realização das comissões para análise da matéria. 

O presidente Almir Vieira (Progressistas) ainda comunicou a sanção tácita da lei municipal 9623/2024, que acrescenta incisos no artigo 2° na lei nº 8.742, de 2 de julho de 2019, e da lei municipal 9624/2024, que Institui o Programa “Banco de Materiais Ortopédicos” no município de Blumenau.

Durante a justificativa de voto do Projeto de Lei 9080/2024, que "Declara De Utilidade Pública A Associação De Ciclismo De Blumenau – Aciblu”, o vereador Emmanuel Tuca (Novo) explicou que votou contrário à matéria pois ela não atendia todos os requisitos legais, em especial a regra de que os diretores de associações não podem ser remunerados e não distribuam lucros. O presidente Almir Vieira, proponente do projeto, explicou em seguida que todas as alterações necessárias já foram realizadas pela entidade e encontram-se disponíveis no sistema legislativo. O projeto ainda será votado em redação final na Casa para então seguir para sanção.

Já durante a votação do Projeto de Lei 9081/2024, que institui o Dia Municipal do Flash Back, o vereador autor, Adriano Pereira (PT), assinalou que a data deverá ser comemorada junto com o Dia Internacional da Música, no dia 1º de outubro. Ainda apontou que a intenção é valorizar músicas e passinhos que marcaram gerações. Afirmou que na data poderão ser realizados eventos de flash back, inclusive beneficentes, sendo os lucros revertidos a causas sociais. O projeto ainda precisa ser votado em redação final antes de ser encaminhado para sanção do prefeito.

Projetos aprovados em redação final:

Projeto de Lei 9089/2024, de autoria do Poder Executivo, que AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.

Projeto de Lei 9069/2024, de autoria do vereador Gilson de Souza, que "DENOMINA DE 'RALF KARSTEN' A PRAÇA PÚBLICA A SER CONSTRUÍDA NO BAIRRO TESTO SALTO."

Projeto de Decreto Legislativo 1485/2024, de autoria da Mesa Diretora, que "CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BLUMENAUENSE AO SENHOR ALEXANDRE BUHATEM FILHO”.

Projetos aprovados em segunda votação:

Projeto de Lei 9080/2024, de autoria do vereador Almir Vieira, que "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE CICLISMO DE BLUMENAU – ACIBLU."

Projeto de Lei 9081/2024, de autoria do vereador Adriano Pereira, que "ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 27 DA LEI Nº 8.362, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016, PARA INSTITUIR O DIA MUNICIPAL DO FLASH BACK."

REQUERIMENTOS

VEREADOR(A) ADRIANO PEREIRA:

Requerimento 1870/2024, "providências ao SAMAE, para que responda ao seguinte pedido de informação: Qual o motivo da frequente falta de água na região norte da cidade, como: Badenfurt, Salto do Norte, Testo Salto e Itoupavazinha?"

Requerimento 1871/2024, "providências ao Congresso Nacional, para que altere a legislação penal, endurecendo a penalidade aos crimes de feminicídio em nosso país."

Requerimento 1872/2024, "providências à Câmara de Deputados, para que altere a legislação penal, endurecendo a penalidade aos crimes de feminicídio em nosso país."

Requerimento 1874/2024, "providências ao Senado Federal, para que altere a legislação penal, endurecendo a penalidade aos crimes de feminicídio em nosso país."

Requerimento 1875/2024, "providências ao SAMAE, para que responda ao seguinte pedido de informação: Quando será prolongada a rede de água ao longo da Rua Franz Muller, localizada no bairro Velha Grande, que parou no Hotel Fazenda Sorriso, no final dessa mesma via? Justificativa: nessa região existem inúmeras famílias que pagam os seus impostos, têm escritura pública e que precisam da água tratada e que, em pleno ano de 2024, ainda não dispõem da rede de água nessa rua oficial?"

Requerimento 1876/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando haverá uma solução e um desfecho em relação ao imóvel antigo que está desabando e tomado pelo mato e entulhos, em frente ao AG das Itoupavas, no bairro Itoupava Central, inclusive oferecendo riscos de desabamento, num local onde se trata a saúde e existe grande movimentação de pessoas? "

VEREADOR(A) AILTON DE SOUZA - ITO:

Requerimento 1859/2024, "providências à CELESC, para que efetue a poda de vegetação em fio de alta tensão no seguinte logradouro: Rua Sete de Setembro, próximo ao número 295, no bairro centro. Obs. 1: mais informações com Kelvin, pelo telefone 47 98896-1918. Obs. 2: imagem anexa."

VEREADOR(A) ALMIR VIEIRA:

Requerimento 1873/2024, "providências ao Executivo Municipal/SMTT para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe a possibilidade de criar uma linha de ônibus que atenda ao trajeto do Morro da Laguna, com ponto de parada próximo ao nº 7120, nos horários de entrada e saída da EBM Bilíngue Prof. Rodolfo Hollenweger, contemplando os turnos matutino (07h30 e 11h30) e vespertino (13h00 e 17h00)? A comunidade residente no entorno da EBM Bilíngue Prof. Rodolfo Hollenweger enfrenta graves dificuldades de acesso à unidade escolar devido à ausência de transporte público adequado. Essa situação compromete a segurança, a acessibilidade e a rotina das famílias, além de representar um obstáculo ao direito à educação para muitas crianças. Dessa forma, torna-se essencial a implementação de uma linha de ônibus escolar que contemple os horários de entrada e saída dos turnos escolares, sendo às 07h30 e 11h30 para o período matutino e às 13h00 e 17h00 para o período vespertino. A medida visa proporcionar maior segurança e comodidade no deslocamento dos alunos, atendendo a uma demanda legítima e urgente da comunidade escolar. A disponibilização de transporte público dedicado à escola contribuiria significativamente para a redução dos riscos decorrentes da mobilidade limitada, promovendo a equidade no acesso à educação e fortalecendo o compromisso com a segurança e o bem-estar das crianças e de suas famílias. Caso a resposta seja positiva, este Vereador solicita, com a devida atenção, que seja informado o prazo estimado para a inclusão de uma nova linha de ônibus no bairro Morro da Laguna, com parada prevista nas proximidades do nº 7120, a fim de atender à necessidade urgente apresentada pela comunidade. Na eventualidade de não ser possível atender a esta solicitação, requer-se, por gentileza, o envio de uma justificativa detalhada que explique as razões da impossibilidade de sua implementação. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519."

VEREADOR(A) DIEGO NASATO:

Requerimento 1860/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quais são os canais para denúncia na Vigilância Epidemiológica? Atualmente, existe algum canal de denúncia via WhatsApp? Em caso negativo, existe a previsão para incrementar o número de canais para denúncia, incluindo o WhatsApp? Justificativa: este Vereador recebeu uma denúncia onde um morador identificou uma residência com focos do mosquito da dengue e tentou fazer uma denúncia por WhatsApp, mas teve a negativa da denúncia por essa via, sendo informado que as denúncias são feitas exclusivamente por telefone. "

Requerimento 1861/2024, "providências à CELESC para que responda ao seguinte pedido de informação: Quando será realizada a poda das árvores próximo ao Condomínio Bisacott e Ivanov, na Rua Primeiro de Janeiro, nº 311, no bairro Fortaleza? "

Requerimento 1862/2024, "providências ao Executivo Municipal/SAMAE para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: É de conhecimento o vazamento de esgoto que ocorre na Rua Erich Belz, 1785, localizada na Itoupava Central? Quando será realizada a manutenção no local? Justificativa: moradores da localidade relataram que o vazamento perdura há algum tempo e pediram ajuda para que essa situação possa ser resolvida."

VEREADOR(A) GILSON DE SOUZA:

Requerimento 1849/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Há planejamento, por parte do Poder Executivo, para consertar a escada que está quebrada no CEI Heinrich Reif, no bairro Nova Esperança? Se positiva a resposta, qual o prazo estimando para tal providência? Caso contrário, este Vereador solicita que seja efetuado. Justificativa: a escada em questão está com azulejos faltando e foi sinalizada como perigosa pelos bombeiros em vistoria. Os problemas apontados comprometem a segurança e o bem-estar das crianças, professores e funcionários da unidade, apresentando riscos imediatos de acidentes. "

Requerimento 1852/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe a possibilidade de implantar cobertura no ponto de ônibus localizado na Rua Dr. Pedro Zimmermann, 8000, localizado no bairro Itoupava Central? Justificativa: no local citado, muitas crianças pegam ônibus, o que, em dias de chuva, é dificultado, pois elas precisam esperar sem a infraestrutura adequada."

Requerimento 1863/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Qual é o prazo para a conclusão da manutenção e instalação de novos aparelhos de ar-condicionado no CEI Anilda Batista Schmitt, no bairro Fortaleza? Justificativa: recebemos relatos da comunidade escolar sobre a ausência de novos aparelhos de ar-condicionado e a insuficiência de manutenção nos já existentes, o que expõe alunos e professores a altas temperaturas durante os dias quentes."

Requerimento 1864/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Há possibilidade de viabilizar o atendimento emergencial aos funcionários de CEIs e escolas municipais nas unidades de saúde próximo ao local do educandário em que trabalham? Justificativa: recebemos relatos da comunidade escolar sobre situações em que profissionais da educação necessitam de atendimentos emergenciais, e, atualmente, são encaminhados para os postos de saúde do bairro onde residem, que muitas vezes é diferente do bairro onde trabalham. Permitir que esses servidores utilizem as unidades de saúde públicas mais próximas ao local de trabalho facilitaria o acesso à saúde, contribuindo para o bem-estar dos professores e demais profissionais da educação de nossa cidade."

Requerimento 1869/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Considerando a atual situação do trânsito intenso na nossa cidade em diversos horários, faz-se necessário o investimento em infraestrutura de trânsito. Uma das alternativas é a implantação de pontes para desafogar o trânsito em determinadas localidades. Dessa forma, este Vereador levanta duas possibilidades: - Ponte que liga o bairro Boa Vista ao bairro Ponta Aguda, interligando as ruas Carlos Rischbieter e Rua das Missões. - Ponte que liga o bairro Itoupava Seca ao bairro Itoupava Norte, interligando as ruas Alfredo Hering e Rua 2 de Setembro. Já há algum estudo sobre a criação de pontes nessas localidades supramencionadas? Se a resposta for negativa, pode ser realizado?"

VEREADOR(A) SILMARA SILVA MIGUEL:

Requerimento 1853/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Moradores da Rua Bahia, no bairro Salto Weissbach, procuraram este gabinete devido à falta de segurança na região. Muitos carros trafegam em alta velocidade na via, o que deixa os outros moradores, sobretudo os pedestres, que são estudantes de uma escola próxima, completamente vulneráveis a acidentes. Diante da situação: É possível instalar uma lombada ou outro dispositivo que proíba a alta velocidade na Rua Bahia, próximo ao n° 5800, garantindo, dessa forma, a segurança dos moradores e estudantes? Obs.: imagem anexa. "

Requerimento 1854/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Os moradores da Rua Theodoro Pasold questionam sobre a linha 601 da Blumob, com relação ao seu percurso. Eles relatam que parte da rua não é atendida por ônibus, o que faz os moradores terem que caminhar um trajeto para pegarem ônibus. Diante do exposto: É possível fazer um estudo para alteração de trajeto da linha 601 ou mesmo a criação de uma linha para atender a comunidade? Obs.: imagem anexa. "

Requerimento 1855/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Na Rua Theodoro Pasold, bairro Fidélis, os pedestres têm encontrado dificuldade de caminhar e na acessibilidade, visto que as calçadas da via estão com desníveis, e alguns trechos estão sem calçadas. Diante dessa situação: Existe em estudo um projeto para revitalização da referida rua, incluindo suas calçadas?"

Requerimento 1856/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: A comunidade informa que a ESF Marco Francisco Barth não consegue atender toda a demanda local, gerando, muitas vezes, uma superlotação e deixando a população sem atendimento. Diante disso: A SEMUS tem conhecimento da situação? Quais medidas estão sendo tomadas para o melhor atendimento à comunidade? Existe previsão para contratação de mais servidores para unidade? "

Requerimento 1857/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Os moradores que utilizam o transporte público, mais precisamente o da linha 606, solicitaram-nos melhoria nos horários. Eles afirmam que estes são muito espaçados, o que dificulta a mobilidade de todos no seu dia a dia. Diante disso: Existe possibilidade de estudo para ampliação e reorganização dos horários para que os moradores não fiquem tanto tempo sem atendimento e a necessária mobilidade? Obs.: imagem anexa. "

Requerimento 1867/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Recebemos diversas reclamações de moradores da Rua Monte Belo - Fortaleza Alta (Loteamento Monte Verde), acerca da frequente falta de água na região. Segundo relatos, faz meses que os moradores sofrem com a falta de água diária, e diversos protocolos já foram abertos. Contudo, o SAMAE não retorna ou comparece ao local para verificar a situação. Diante da urgência da situação: Qual o prazo para resolver essa questão? O SAMAE tem ciência da falta de água na região? Quais medidas estão sendo tomadas para regularizar o fornecimento de água de forma digna?"

Requerimento 1868/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Moradores próximo à EEB Dr. Max Tavares D'Amaral informam que, todos os dias da semana, há uma movimentação significativa de alunos no cruzamento próximo à escola, sendo que acidentes acontecem com frequência naquele local, colocando a segurança dos alunos em risco. Diante do narrado: Existe algum estudo de implementação de passarela que possibilite o acesso a escola de forma segura? Caso não haja, existe a possibilidade de realizar um estudo para implementação de passarela ou outro meio que garanta a segurança dos alunos?"