Uma das novas vereadoras da cidade de São Paulo, Amanda Vettorazzo (União) – ligada ao MBL – tomou a corajosa atitude de propor aquilo que chamou de Lei Anti-Oruam visando proibir o financiamento público de shows que façam apologia ao crime.

Indo de encontro com a sua proposta, o deputado federal Kim Kataguiri (União) – seu correligionário de movimento – pretende elevar a proposta de Vettorazzo a todo o território nacional.

Mas quem é Oruam?

Mauro Davi dos Santos Nepomuceno é um trapper de 20 anos que ganhou fama nas redes sociais com ‘músicas’ que falam sobre sexo, ostentação e, principalmente, crime. Contudo, os maiores motivos de sua notoriedade são a glamorização da vida criminal e a incessante defesa que faz sobre seu pai, um conhecido criminoso carioca chamado Marcinho VP ou seu tio Elias Maluco.

Marcinho VP está preso desde 1996 por uma enorme lista de crimes que compreende desde tráfico de drogas a assassinatos. É conhecido por ser um dos líderes do Comando Vermelho e já referiram-se a ele como sendo alguém “mais importante do que o secretário de Segurança do Rio de Janeiro”. A onda de incêndios em ônibus que aterrorizou os cariocas em 2010 é ligada a ele que, na época, já estava preso há mais de 10 anos.

Já Elias Maluco foi um traficante extremamente violento e perigoso a quem é atribuído a famosa execução do jornalista Tim Lopes, da Rede Globo, que teve seus olhos queimados com cigarro, partes do corpo decepadas por uma espada e foi queimado vivo em pneus (microondas) em 2002. Crime que, na época, chocou o Brasil, colocando emissora para quem trabalhava em rota de choque contra o tráfico (ironicamente). Elias morreu em 2020.

Em seus shows, Oruam frequentemente pede a liberdade para o pai. O que faz, de forma até coerente, enquanto canta músicas onde glamoriza o tráfico, assaltos e outras bizarrices.

Consequências

Ao saber disso – e claramente sem entender a extensão do problema – Oruam fez uma série de postagens incentivando seus seguidores a atacarem Vettorazzo. A vereadora foi inundada com ameaças de estupro, morte, tortura e sequestro. A mesma Amanda Vettorazzo que, pouco tempo atrás, teve sua casa invadida por criminosos, que renderam e amarraram sua família.

Mas ela diz não se sentir intimidada e, junto com o Movimento Brasil Livre (MBL), comprou essa complicada briga contra o maior defensor público do crime organizado cariosa.

Santa Catarina

O deputado estadual catarinense Jessé Lopes (PL), seguindo essa tendência, criou uma lei que proíbe a execução de músicas e videoclipes com apologia ao crime, ao uso de drogas ou que expressem conteúdos de cunho sexual e erótico nas unidades de ensino públicas e privadas do estado. A lei, inclusive, já foi sancionada pelo governador Jorginho Mello (PL) e publicada no Diário Oficial.

De acordo com o texto, está proibido em todas as instituições de ensino (com exceção do Ensino Superior) a reprodução de conteúdo audiovisual que contenham letras e coreografias que remetam, incentivem ou façam apologia à criminalidade e o cometimento de ilícitos penais, que remetam, incentivem ou façam apologia ao uso de drogas ilícitas e com outros conteúdos verbais ou não verbais de cunho sexual ou erótico.

A lei vale para instituições públicas e também particulares.

Os diretores, coordenadores e gestores deverão fiscalizar a aplicação da lei e qualquer pessoa que presenciar seu descumprimento poderá fazer a denúncia aos órgãos competentes.

A lei também proíbe a execução de músicas e vídeos com apologia a crimes, drogas e sexo, determinando a aplicação de multa de dois a 10 salários mínimos às escolas privadas onde houver a conduta ilegal. Em caso de reincidência, a multa a ser aplicada será, obrigatoriamente, de 10 salários mínimos, o equivalente a mais de R$ 18 mil.

A mesma multa deve ser aplicada aos servidores públicos que comprovadamente se omitirem, não prestarem o devido atendimento nos casos previstos na lei ou colaborarem para o descumprimento dos termos legais.