Há muito tempo existe uma longa e acalorada discussão sobre o fato de a Câmara de Vereadores de Blumenau não estar em uma sede própria.

Depois de muitos anos ocupando o primeiro andar do prédio da prefeitura, o Legislativo Municipal precisou encontrar uma nova sede em 2012. O prédio escolhido foi o atual endereço, na Rua das Palmeiras. O aluguel inicialmente era de R$ 46 mil e tinha vigência de 12 anos.

Apesar de reformado, o edifício estava muito aquém das necessidades, não tendo estacionamento adequado, obrigando a TVL a operar em um espaço improvisado, estando longe de restaurantes e, acima de tudo, sendo um local com baixíssima acessibilidade. O negócio foi feito pelo ex-vereador Vanderlei de Oliveira (PT), então presidente da casa.

Passou-se mais tempo do que o contrato previa, o aluguel subiu para R$ 87 e a estrutura – que, no passado, abrigou a escola de informática Cetil – carece de reparos que não se justificariam.

Cada nova Mesa Diretora tem seu próprio projeto, mas agora – a urgência da hora – nos mostra que já passou do tempo de discutir... é o momento de agir. O atual presidente da Casa, Ito de Souza (PL) – que ganhou enorme reputação por sua bravura ao enfrentar maus (e criminosos) servidores – demonstra ter a coragem necessária para dar o primeiro passo que muitos ensaiaram, mas ninguém ainda deu.

Havia um projeto anterior – muito bonito e bem feito – que previa a nova sede sendo construída ainda na Rua das Palmeiras, ao lado do Museu da Família Colonial. Era uma projeção belíssima, que teria uma mata ciliar e certamente daria a necessária revitalização pela qual a região implora desde que destruíram o antigo estádio do BEC. Contudo, havia um problema: o projeto custaria milhões de reais, além de tomar seis anos para a construção... ou seja, mais uma fortuna a ser gasta em aluguel.

A gestão de Ito apresentou uma solução alternativa e funcional: a utilização de um imóvel que fica na Rua Capitão Santos (Garcia). Com o dobro do tamanho da atual sede, ele fica numa via transversal à Rua Amazonas, bem perto do Centro (quase ao lado do Bistek). No passado, o local abrigou uma Secretaria Municipal e o Colégio S.O.S. Vestiba.

O imóvel já pertence à prefeitura, economizando cerca de R$ 20 milhões e possibilitando uma reforma rápida, que economizaria os aluguéis.

Pontos positivos

A Câmara precisa urgentemente sair do prédio onde está. O gasto desnecessário de recursos está acima do ego político e da idealização estética. O momento é de crise e a necessidade de economia sobrepõe-se às outras vontades.

Ninguém discute que o projeto anterior – com um parque ciliar – encheu os olhos de todos que o viram. Mas, por outro lado, um bom projeto arquitetônico pode deixar antigo prédio do S.O.S. quase tão bonito quanto. Sem inquestionável sua necessária funcionalidade.

Basta lembrar que o prédio da Cetil era horrível antes de se tornar a Câmara dos Vereadores e uma reforma o tornou uma bonita construção.

Mais saídas para ruas e um amplo estacionamento são algumas de suas vantagens. Quando indagado, por exemplo, sobre a possibilidade de arrendar áreas do antigo pátio do recreio para cafés, lanchonetes ou restaurantes, Ito respondeu: “Tudo vai depender da modelagem do projeto. Cabendo, imagino que seja viável concessão de algum espaço para a implantação de algum empreendimento desses. Seja cafeteria ou até mesmo restaurante”. Algo que, inclusive, poderia servir como meio alternativo de arrecadação para a Câmara.

Pontos negativos

Apesar de tudo, há uma dúvida jurídica sobre o imóvel: em 2021, quando o município o comprou por R$ 7 milhões, a finalidade era torná-lo a sede da Secretaria de Educação (hoje, localizada na Rua Paraíba).

Nesse caso, tendo uma finalidade específica e distinta da proposta apresentada (onde seria a nova sede da Secretaria de Educação), já que a negociação foi fundamental para que, naquele ano, Blumenau chegasse ao limite constitucional de 25% de verbas destinadas para a Educação.

Durante a manhã dessa sexta (14) corria um boato de que a Secretaria de Educação havia entrado com uma limitar para impedir que o imóvel fosse cedido ao Legislativo. De acordo com informações da prefeitura essa informação não era verídica. A Procuradoria-Geral confirmou, no final da tarde, que a informação era inverídica, aproximando ainda mais o Legislativo de seu tão sonhado (e necessário) novo lar.

Conclusão

A Câmara precisa sair de onde está. O aluguel é inadmissível e a estrutura deixa muito a desejar. Isso precisa acontecer logo e não pode custar um dinheiro que o Poder Público não tem.

O antigo projeto era bonito? Era. Lindo. O Centro Histórico está abandonado? Muito. Mas não podemos esperar que o Estado faça tudo. Impedir que a Rua das Palmeiras torne-se um antro a ser evitado também é de responsabilidade da Iniciativa Privada - como era quando articularam com tanto esforço para impedir que uma Havan que ajudaria o local fosse montada lá.

A nova sede almejada é um edifício que o governo tem mantido fechado, deteriorando. Uma construção enorme que, sendo de propriedade do Legislativo, poderá ser reformada para oferecer a  resposta exata a todas as demandas que a Casa do Povo tem. Com uma boa localização, é uma construção que, apesar de antiga, é imponente e já se provou versátil.

Sobre a legalidade da cedência, é muito provável que esteja tudo dentro das conformidades e – caso não esteja – deve ser facilmente ajustado, pois conta com a boa vontade de todos os envolvidos. Caso vá para lá, a cidade lucrará porque, no mínimo, pára de pagar um aluguel que dobrou na vigência de seu contrato. E, quem sabe, incentive novos negócios a surgir na Rua das Palmeiras.

Em 1994 eu estudei no S.O.S. Vestiba. Na verdade, fui expulso de lá (por brigas), mas fiquei tempo o bastante para poder afirmar que o tamanho e a estrutura são exatamente o que a Câmara precisa. Ito de Souza tem sido um bom vereador e poderá entrar para a história como o presidente que finalmente encontrou um lar para o Legislativo Municipal.

Nós estaremos lá e continuaremos cobrindo essa história de perto. Apenas espero que não venha a ser expulso daquele prédio mais uma vez 31 depos de 31 anos.